2º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL - GOIANORTE

Reglas del Campeonato

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL REGULAMENTO

COMISSÃO DE HONRA

Maria de Jesus Amaro de Oliveira Parente – Prefeita Elivan Sousa Barbosa – Vice-Prefeito

Câmara Municipal de Vereadores

COMISSÃO ORGANIZADORA

Elivan Sousa Barbosa Jubiane Alves de Sousa Uêldes Ramon Garcia Leão Lucélia Amaro da Silva Wesley Martins da Silva Venâncio Amaro Parente

Andrehazzo Oliveira Ferreira Filho Clemerson Resplande Silva

Viviane Passos dos Santos de Sousa

COMISSÃO DISCIPLINAR

Clemerson Resplande Silva - Presidente Andrehazzo Oliveira Ferreira Filho – Vice-Presidente Viviane Passos dos Santos de Sousa - Secretária Willian Feitosa da Silva - Membro

Roni Valdo Menezes da Silva – Membro

CAPÍTULO I – DA FINALIDADE DO EVENTO

Art. 1º. O Campeonato Municipal de Futsal de Goianorte, tem por finalidade promover a integração comunitária, reunir pessoas de diferentes bairros e comunidades, fomentar a prática esportiva incentivar a atividade física e o lazer.

Desenvolver o futsal local identificar e revelar novos talentos, promover a competição saudável fomentar o espírito esportivo e o fair play.

CAPÍTULO II – DA JUSTIFICATIVA

Art. 2º. A realização de um campeonato municipal de futsal pode trazer benefícios sociais, esportivos e econômicos para a comunidade local. Além disso, pode ser uma oportunidade para promover o esporte, a saúde e o bem-estar, contribuindo para o desenvolvimento da cidade e de seus cidadãos.

CAPITULO III – DOS OBJETIVOS

Art. 3º. O Campeonato Municipal de Futsal de Goianorte, tem por objetivos.

1. Promover a prática esportiva e o lazer entre os participantes.

2. Fomentar a integração e o espírito de equipe entre os jogadores.

3. Desenvolver habilidades técnicas e táticas em futebol de salão.

4. Identificar e revelar novos talentos no esporte.

5. Promover a competição saudável e o respeito mútuo entre os adversários.

6. Estimular a participação de equipes de diferentes níveis de habilidade e experiência.

CAPITULO IV – DA REALIZAÇÃO

Art. 4º. O Campeonato Municipal de Futsal de Goianorte é uma realização da Prefeitura Municipal de Goianorte, Sec. Mun. de Administração, Planejamento, Esportes e Cultura. Será realizado nos dias 28 / 29 de março e 11 / 12 de abril de 2026 a partir das 14:00 horas.

CAPITULO V – DAS RESPONSABILIDADES

Art. 5º. Sec. Mun. de Administração, Planejamento, Esportes e Cultura.

a) Aprovar o Regulamento da modalidade, bem como, as diretrizes técnicas de sua execução.

b) Divulgar a competição nos meios de comunicação local.

c) Garantir a premiação das equipes e dos atletas.

Art. 6º. RESPONSABILIDADES DOS TÉCNICOS E AUXILIARES TÉCNICOS:

a) Acompanhar e responsabilizar-se pela conduta dos atletas e/ou equipe durante os jogos,

b) Coibir o consumo de bebidas alcoólicas e/ou qualquer outro tipo de entorpecente por parte dos atletas antes e durante os jogos e não comparecer alcoolizado nos mesmos, em caso de descumprimento, responderá disciplinarmente;

Art.7º. DAS RESPONSABILIDADES DO ATLETA:

a) Respeitar o Regulamento, dirigentes, corpo técnico e as decisões por eles tomadas;

b) Não consumir bebidas alcoólicas e/ou qualquer outro tipo de entorpecente antes e durante os jogos, em caso de descumprimento, responderá disciplinarmente;

CAPITULO VI – DA COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES.

Art. 8. Cada equipe poderá inscrever 01(um) Técnico e 01(um) Auxiliar Técnico. O número de atletas deverá obedecer ao quadro abaixo:

NÚMERO DE ATLETAS INSCRITOS

MODALIDADE FUTSAL

MÍNIMO 08

MÁXIMO 12

CAPITULO VII – DA INSCRIÇÃO

Art. 09. As inscrições deverão ser realizadas de 16 a 24 de MARÇO de 2026, através do pagamento de R$ 200,00 na categoria masculina e R$150,00 na categoria feminina e de ficha própria, para identificação dos componentes das equipes, acompanhadas das cópias do RG e título eleitoral dos atletas através do link disponibilizado para cada gênero e encaminhadas ao Comitê Organizador, até a data do encerramento das mesmas.

PARÁGRAFO ÚNICO – link para inscrição masculina ( https://copafacil.com/2campeonatofutsalgoianorte ). Link para inscrição feminina ( https://copafacil.com/2campeonatofutsalgoianortefeminino ).

Art. 10. Poderão participar do CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2026, atletas amadores do gênero masculino e feminino, com idade mínima de 16 anos.

PARÁGRAFO ÚNICO – As equipes poderão inscrever até 02 atletas que não tenham domicilio eleitoral em Goianorte.

Art. 11. Os atletas inscritos deverão, obrigatoriamente, ter o domicílio eleitoral registrado no município de Goianorte, com data de emissão até o dia 16 (dezesseis) de março de 2026.

Art. 12. Os atletas com título eleitoral transferido após o dia 16 de março de 2026, não poderão participar da competição, sob pena de eliminação da sua respectiva equipe em caso de descumprimento deste artigo.

Art. 13. Caberá ao dirigente indicado na ficha de inscrição, representar oficialmente a equipe junto ao Comitê Organizador, responsabilizando-se legalmente por toda informação contida neste documento, responder aos casos de denúncias e receber a premiação em pecúnia que, por ventura, sua equipe tenha direito.

Art. 14. Será excluída da competição a equipe que participar dos jogos com atletas inscritos irregularmente.

CAPITULO VIII – DO SISTEMA DE COMPETIÇÃO

Art. 15. O sistema de competição será organizado por sorteio de acordo com a quantidade de equipes por categoria e gênero.

Art. 16. Não haverá disputa de terceiro lugar.

Parágrafo Único: A classificação e premiação do terceiro colocado será conforme critério de desempate previsto no Regulamento.

Art. 17. Composição das chaves:

ITEM I – COM 02, 03, 04 E 05 EQUIPES

a) Serão chaves únicas onde as equipes jogarão entre si no rodízio simples dentro da chave, apontando os primeiros colocados, os dois primeiros colocados farão a disputa final.

JOGO QUANTIDADE DE EQUIPES

2 EQUIPES 3 EQUIPES 4 EQUIPES 5 EQUIPES

1º A X B A X B A X B A X B

2º B X A B X C C X D C X D

3º --- C X A B X C E X B

4º --- --- D X A C X A

5º --- --- B X D D X E

6º --- --- A X C B X C

7º --- --- --- D X A

8º --- --- --- E X C

9º --- --- --- B X D

10º --- --- --- A X E

ITEM II – COM 06 EQUIPES:

a) 1ª Fase – Dois grupos de 03 (três) equipes (Chave I e II), com rodízio simples dentro da chave, classificando-se o 1º e 2º lugar de cada chave;

b) 2ª Fase (Semifinal) – As 04 (quatro) equipes classificadas serão dispostas na seguinte ordem:

 JOGO 7: 1º I X 2º II

 JOGO 8: 1º II X 2º I

c) 3ª Fase (Final)

 JOGO 9: VJ 7 X VJ 8 (1º e 2º Lugar)

ITEM III – COM 07 EQUIPES

a) 1ª Fase – Dois grupos, sendo um grupo de 04 equipes (Chave I) e outro de 03 equipes (Chave II), com rodízio simples dentro da chave classificando-se o 1º e 2º lugar de cada chave;

b) 2ª Fase (Semifinal) – As 04 (quatro) equipes classificadas serão dispostas na seguinte ordem:

 JOGO 10: 1º I X 2º II

 JOGO 11: 1º II X 2º I

c) 3ª Fase (Final)

 JOGO 12: VJ 10 X VJ 11 (1º e 2º Lugar)

ITEM IV – COM 08 EQUIPES

a) 1ª Fase – Dois grupos de 04 (quatro) equipes (Chave I e II), com rodízio simples dentro da chave, classificando-se o 1º e 2º lugar em cada chave;

b) 2ª Fase (Semifinal) – As 04 (quatro) equipes classificadas serão dispostas na seguinte ordem:

 JOGO 13: 1º I X 2º II

 JOGO 14: 1º II X 2º I

c) 3ª Fase (Final)

 JOGO 15: VJ 13 X VJ 14 (1º e 2º Lugar)

ITEM V – COM 09 EQUIPES

a) 1ª Fase – três grupos de 03 equipes (Chave I, II, e III), com rodízio simples dentro da chave, classificando-se 1º e 2º lugar em cada chave;

b) 2ª Fase – As 06 equipes classificadas serão dispostas na seguinte ordem:

 JOGO 10: 1º I X 2º III

 JOGO 11: 1º II X 2º I

 JOGO 12: 1º III X 2º II

c) 3ª Fase (Semifinal) – Serão compostas pelas 03 (três) equipes vencedoras, e por mais 01 (uma) equipe classificada pelo índice técnico (entre as três equipes perdedoras da 2ª Fase).

Na escolha do índice técnico, consideram-se os resultados obtidos pelas equipes perdedoras na 2ª fase da competição conforme os critérios de desempate.

 JOGO 13: VJ 10 X VJ 11

 JOGO 14: VJ 12 X ÍNDICE TÉCNICO

d) 4ª Fase (Final)

 JOGO 15: VJ 13 X VJ 14 (1º e 2º Lugar)

ITEM VI – COM 10 EQUIPES

a) 1ª Fase – um grupo de 04 (quatro) equipes (Chave I), e 02 grupos de 03 (três) equipes (Chave II e III), com rodízio simples dentro da chave, classificando-se 1º e 2º lugar em cada chave;

b) 2ª Fase – As 06 equipes classificadas serão dispostas na seguinte ordem:

 JOGO 13: 1º I X 2º III

 JOGO 14: 1º II X 2º I

 JOGO 15: 1º III X 2º II

c) 3ª Fase (Semifinal) – Será composta pelas 03 (três) equipes vencedoras, e por mais 01 (uma) equipe classificada pelo índice técnico (entre as três equipes perdedoras da 2ª Fase). Na escolha do índice técnico, consideram-se os resultados obtidos pelas equipes perdedoras na 2ª fase da competição conforme os critérios de desempate.

 JOGO 16: VJ 13 X VJ 14

 JOGO 17: VJ 15 X ÍNDICE TÉCNICO

d) 4ª Fase (Final)

 JOGO 18: VJ 16 X VJ 17 (1º e 2º Lugar)

ITEM VII – COM 11 EQUIPES

a) 1ª Fase – Dois grupos de 04 equipes (Chave I e II) e 01 grupo de 03 equipes (Chave III), com rodízio simples dentro da chave, classificando-se 1º e 2º lugar em cada chave;

b) 2ª Fase – As 06 equipes classificadas serão dispostas na seguinte ordem:

 JOGO 16: 1º I X 2º III

 JOGO 17: 1º II X 2º I

 JOGO 18: 1º III X 2º II

c) 3ª Fase (Semifinal) – Será composta pelas 03 (três) equipes vencedoras, e por mais 01 (uma) equipe será classificada pelo índice técnico (entre as três equipes perdedoras da 2ª Fase). Na escolha do índice técnico, consideram-se os resultados obtidos pelas equipes perdedoras na 2ª fase da competição conforme os critérios de desempate.

 JOGO 19: VJ 16 X VJ 17

 JOGO 20: VJ 18 X ÍNDICE TÉCNICO

d) 4ª Fase (Final)

 JOGO 21: VJ 19 X VJ 20 (1º e 2º lugar)

ITEM VIII – COM 12 EQUIPES

a) 1ª Fase – quatro grupos de 03 equipes (Chave I, II, III e IV), com rodízio simples dentro da chave, classificando-se 1º e 2º lugar em cada chave;

b) 2ª Fase – As 08 equipes classificadas, serão dispostas na seguinte ordem:

 JOGO 13: 1º I X 2º II

 JOGO 14: 1º III X 2º IV

 JOGO 15: 1º II X 2º I

 JOGO 16: 1º IV X 2º III

c) 3ª Fase (Semifinal) – As quatro equipes vencedoras farão o seguinte cruzamento:

 JOGO 17: VJ 13 X VJ 14

 JOGO 18: VJ 15 X VJ 16

d) 4ª Fase (Final)

 JOGO 19: VJ 17 X VJ 18 (1º e 2º lugar)

ITEM IX – COM 13 EQUIPES

a) 1ª Fase – Quatro grupos, sendo o primeiro com 04 (quatro) equipes, (Chave I), e os outros com 03 (três) equipes (Chave II, III, IV), com rodízio simples dentro da chave, classificando- se 1º e 2º lugar em cada chave;

b) 2ª Fase – As 08 equipes classificadas, serão dispostas na seguinte ordem:

 JOGO 16: 1º I X 2º II

 JOGO 17: 1º III X 2º IV

 JOGO 18: 1º II X 2º I

 JOGO 19: 1º IV X 2º III

c) 3ª Fase (Semifinal) – As 04 (quatro) equipes vencedoras, farão o seguinte cruzamento:

 JOGO 20: VJ 16 X VJ 17

 JOGO 21: VJ 18 X VJ 19

d) 4ª Fase (Final)

 JOGO 22: VJ 20 X VJ 21 (1º e 2º lugar)

ITEM X – COM 14 EQUIPES

a) 1ª Fase – Quatro grupos, sendo dois com 04 (quatro) equipes, (Chave I e II), e os outros dois com 03 (três) equipes (Chave III, IV), com rodízio simples dentro da chave, classificando-se 1º e 2º lugar em cada chave;

b) 2ª Fase – As 08 equipes classificadas, serão dispostas na seguinte ordem:

 JOGO 19: 1º I X 2º II

 JOGO 20: 1º III X 2º IV

 JOGO 21: 1º II X 2º I

 JOGO 22: 1º IV X 2º III

c) 3ª Fase (Semifinal) – As 04 (quatro) equipes vencedoras, farão o seguinte cruzamento:

 JOGO 23: VJ 19 X VJ 20

 JOGO 24: VJ 21 X VJ 22

d) 4ª Fase (Final)

 JOGO 25: VJ 23 X VJ 24 (1º e 2º lugar)

ITEM XI – COM 15 EQUIPES

a) 1ª Fase – Cinco grupos de 3 equipes (Chave I, II, III, IV, V), com rodízio simples dentro da chave, classificando-se 1º lugar em cada chave e 03 (três) melhores segundos colocados escolhidos por índice técnico, conforme o regulamento.

b) 2ª Fase - As 08 equipes classificadas, serão dispostas na seguinte ordem:

 JOGO 16: 1º I X 1º II  JOGO 17: 1º III X 3º ind. Téc.

 JOGO 18: 1º IV X 2º ind. Téc.

 JOGO 19: 1º V X 1º ind. Téc.

c) 3ª Fase (semifinal)

 JOGO 20: VJ 16 X VJ 17

 JOGO 21: VJ 18 X VJ 19

d) 4ª Fase (final)

 JOGO 22: VJ 20 X VJ 21(1º e 2º Lugar)

ITEM XII– COM 16 EQUIPES

a) 1ª Fase – Quatro grupos com 04 (quatro) equipes (Chaves I, II, III, IV), com rodízio simples dentro da chave, classificando-se 1º e 2º lugar em cada chave;

b) 2ª Fase – As 08 equipes classificadas, serão dispostas na seguinte ordem:

 JOGO 25: 1º I X 2º II

 JOGO 26: 1º III X 2º IV

 JOGO 27: 1º II X 2º I

 JOGO 28: 1º IV X 2º III

c) 3ª Fase (Semifinal) – As 04 (quatro) equipes vencedoras, farão o seguinte cruzamento:

 JOGO 29: VJ 25 X VJ 26

 JOGO 30: VJ 27 X VJ 28

d) 4ª Fase (Final)

 JOGO 31: VJ 29 X VJ 30 (1º e 2º lugar)

ITEM XIII – ACIMA DE 16 EQUIPES

a) Será realizado de acordo com orientação do COM.

OBSERVAÇÃO: De acordo com o interesse da competição, a ordem dos jogos ou horários, poderá ser alterada pelo Comitê Organizador Municipal.

CAPITULO IX – DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS E JOGOS

Art. 18. As competições serão realizadas nos locais e horários determinados pelo Comitê Organizador Municipal (COM), sendo considerada perdedora (WO) a equipe que não estiver no local do jogo devidamente uniformizada e confirmada, no máximo até 10 (dez) minutos após o horário estabelecido da primeira partida do período (matutino, vespertino ou noturno);

Art. 19. Em caso de WO, ações que impeçam o início ou prosseguimento de um jogo, irregularidades quanto ao cumprimento do regulamento da modalidade, para efeito de placar, será conferido o seguinte resultado à equipe vencedora:

I. Futsal: 01 X 00;

Art. 20. Toda equipe participante deve comparecer ao local de competição com antecedência ao horário previsto na tabela de jogos.

Art. 21. O jogo que venha a ser suspenso ou transferido por motivo de força maior será realizado conforme determinado pelo Comitê Organizador Municipal - COM.

CAPITULO X – DA PREMIAÇÃO

Art. 22. Serão concedidos os seguintes prêmios aos participantes:

a) Categoria Masculina 1º Colocado R$ 3.000,00 2º Colocado R$ 1.500,00

b) Categoria Feminina 1º Colocado R$ 1.500,00 2º Colocado R$ 750,00

c) A cerimônia de premiação será organizada de acordo com a programação estabelecida pelo Comitê Organizador Municipal;

CAPITULO XI – DO CONGRESSO TÉCNICO

Art. 23. O congresso técnico será realizado no dia 26/03/2026

1. Confirmação ou indeferimento das inscrições das equipes.

2. A equipe que não estiver com a documentação completa poderá ser impedida de participar do sorteio.

3. Composição dos grupos (sorteio), além de instruções técnicas da competição

4. Assuntos de interesse geral da competição.

CONGRESSO TÉCNICO:

EVENTO DATA HORÁRIO LOCAL

Congresso Técnico 26 de março 19:00 h Sala de reuniões da

prefeitura

CAPITULO XII – DOS JOGOS

Art. 24. O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL será realizado de acordo com as regras oficiais da FIFA, adotada pela Confederação Brasileira de Futebol de Salão (CBFS), salvo o estabelecido neste Regulamento.

1. Cada equipe poderá inscrever no mínimo 8 (oito) e no máximo 12 (dose) atletas, 01 (um) técnico e 01 (um) auxiliar técnico

2. As equipes que se apresentarem para o início do jogo com número inferior a 05 (cinco), atletas estarão impedidas de iniciar a partida, independente da motivação/justificativa, sendo encaminhado relatório ao COM.

Art. 25. A competição de futsal será realizada com base nas seguintes normas:

1. Os jogos no gênero Masculino terão 02 (dois) tempos de 20 (vinte) minutos corridos, com o cronômetro travado no pedido de tempo técnico e com intervalo de 5 (cinco) minutos entre ambos.

2. Os jogos no gênero Feminino terão 02 (dois) tempos de 15 (quinze) minutos corridos, com o cronômetro travado no pedido de tempo técnico e com intervalo de 05 (cinco) minutos entre ambos.

3. O sistema de pontuação será:

a. Vitória: 03 pontos

b. Empate: 01 ponto

c. Derrota: 00 ponto

4. Os uniformes deverão obedecer à regra da modalidade, e aos seguintes critérios:

a. Camisas numeradas sendo numeração entre 1 a 99;

b. Shorts, podendo o goleiro optar em utilizar calça esportiva.

c. Tênis (solado de borracha, sem travas) e meiões padronizados.

d. Os goleiros deverão ter uniformes de cores diferentes da sua equipe e da equipe adversária;

5. Estará automaticamente suspenso da partida seguinte:

a. Atleta que receber 01 (um) cartão vermelho (expulsão);

b. Atleta que receber 02 (dois) cartões amarelos (advertência) consecutivos ou não;

c. Técnico ou Auxiliar que for expulso do jogo;

d. Todos os casos aplicados no item 05, poderão ser encaminhados a Comissão Disciplinar.

e. Para fins do disposto no item 05, entende-se por partida seguinte a ocorrida na mesma competição, categoria e gênero.

6. A contagem de cartões, para fins de suspensão automática é feita separadamente e por tipologia de cartão, não havendo a possibilidade de o cartão vermelho anular o amarelo já recebido no mesmo jogo.

7. A contagem de cartões, para fins de suspensão automática, será feita de forma cumulativa. O atleta/técnico e/ou auxiliar deverá, obrigatoriamente, cumprir a suspensão automática no próximo jogo, se for apenado com 02(dois) amarelos ou 01(um) vermelho.

8. O controle de cartões recebidos independe de comunicação oficial, será de responsabilidade exclusiva das equipes disputantes da competição.

9. Os casos omissos serão resolvidos pelo COM.

CAPITULO XII – DOS CRITERIOS DE DESEMPATE

Art. 26. Na fase mata-mata o desempate far-se-á em disputa de penalidades onde cada equipe terá direito a 03 cobranças alternadas, na fase Classificatória, dentro da chave ou grupo, quando 02 (duas) ou mais equipes terminarem empatadas o desempate far-se-á pelos seguintes critérios e em ordem sucessiva de eliminação:

1º) Maior número de vitórias; 2º) Maior saldo de gols;

3º) Maior número de gols pró; 4º) Confronto direto;

5º) Menor número de cartões vermelhos recebidos; 6º) Menor número de cartões amarelos recebidos; 7º) Sorteio.

Art. 27. Não será permitido o uso de instrumentos sonoros ou objetos que, sob a avaliação da arbitragem e/ou coordenador de quadra, venha a interferir ou atrapalhar no andamento dos jogos ou provas.

Parágrafo Único. É proibida a utilização de instrumentos de fanfarra dentro dos locais de competições.

Art. 28. Os componentes da equipe de arbitragem do Campeonato Municipal de Futsal de Goianorte serão indicados e coordenados pelo Comitê Organizador Municipal (COM) e/ou empresa quando esta for objeto de processo licitatório.

CAPITULO XIV – DO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS

Art. 29. O Comitê Organizador Municipal devera disponibilizar atendimento de primeiros socorros nos locais de competição.

Art. 30. O Comitê Organizador Municipal não se responsabilizará pela continuidade do tratamento médico em casos de lesões de qualquer natureza, ocorridos com os participantes durante as competições.

CAPITULO XV – DAS COMISÕES DISCIPLINARES

Art. 31. Será constituída Comissão Disciplinar Especial nomeada pelo Comitê Organizador Municipal – COM.

§ 1° A Comissão Disciplinar Especial será constituída por 06 (seis) membros que deverão possuir conhecimento jurídico ou ilibada conduta.

§ 2° A Comissão Disciplinar Especial responsabilizar-se-á pela abertura dos processos, julgamento dos pedidos e das infrações, bem como, da aplicação das respectivas sanções.

§ 3° A Comissão Disciplinar Especial será convocada pelo seu Presidente e deverá reunir-se a qualquer hora, sempre que necessário.

Art. 32. Todos os participantes que infringirem este Regulamento estarão sujeitos às sanções disciplinares previstas no Regulamento e no CNOJDD no transcurso das competições dentro da jurisdição da sede dos jogos, independente de sanções cíveis e criminais.

Art. 33. As sanções disciplinares entrarão automaticamente em vigor a partir das decisões da Comissão Disciplinar Especial.

Art. 34. As suspensões automáticas estão descritas no Regulamento da modalidade.

Art. 35. Os recursos deverão obedecer aos procedimentos estabelecidos no CNOJDD e neste Regulamento.

Art. 36. Poderão ser aplicadas as sanções disciplinares de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, SUSPENSÃO e ELIMINAÇÃO, respectivamente, às equipes, pessoas de responsabilidade definida e torcida devidamente identificada que cometam as seguintes infrações:

a) Prejudicar o bom andamento da competição;

b) Promover desordens antes, durante e depois dos jogos, nos locais onde os mesmos estão sendo realizados, assim como nas proximidades;

c) Incentivar nos atletas, o desrespeito às autoridades;

d) Estimular a prática da violência entre os atletas;

e) Proferir palavras ou fazer gestos ofensivos à moral;

f) Atirar objetos nos locais dos jogos;

g) Invadir os locais dos jogos;

h) Participar de atos de agressão mútua entre dirigentes das equipes;

i) Faltar com respeito às autoridades ou dirigentes da competição;

j) Tentar ou agredir os árbitros, demais autoridades e adversários;

k) Depredar as instalações ou locais dos jogos;

l) Promover ou incentivar atos de racismo ou homofobia;

m) Promover outras condutas consideradas antidesportivas.

n) Punição individual por atleta em caso de abandono de partida ou W.O

Art. 37. Todos os participantes que infringirem este Regulamento estarão sujeitos às sanções disciplinares previstas no Regulamento e no CNOJDD no transcurso da competição, independente de sanções cíveis e criminais.

Art. 38. Em caso de sanções disciplinares aplicadas pelas Comissões Disciplinares, o Comitê Organizador Municipal analisará as sanções administrativas cabíveis, podendo ser:

1. Impedido de participar dos eventos esportivos organizados pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Esporte e Cultura pelo período equivalente de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

2. Impedido de representar o Município em competições estaduais e nacionais.

Parágrafo Único: Atletas apenados poderão ter sua pena reduzida ou convertida em serviços junto a Sec. de Administração, Planejamento Esporte e Cultura.

CAPITULO XVI – DOS RECURSOS/PROTESTOS

Art. 39. Os recursos e/ou protestos deverão ser encaminhados por escrito pelo Técnico e/ou Representante legal da equipe, ao Comitê Organizador Municipal, no prazo de até 02 (duas) horas, após o término da partida.

Art. 40. Caberá exclusivamente ao reclamante o ônus da prova que deverá ser apresentada durante a sessão de julgamento.

Art. 41. Transcorrido o prazo estabelecido, o pedido será indeferido.

Parágrafo Único. Os casos de agressão

CAPITULO XVII – DA CESSÃO DE DIREITOS

Art. 42. Todos os integrantes das equipes, assim como quaisquer outros participantes devidamente representados por quem de direito, através da ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada deste Regulamento, e da efetiva participação no CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE GOIANORTE autorizam, em caráter universal, gratuito, irrevogável, irretratável e exclusivo, a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento, Esporte e Cultura ou terceiros por estes devidamente autorizados, a título universal e de forma

irrevogável e irretratável, no Brasil e/ou no exterior, o direito de usar o nome, voz, imagem, material biográfico, declarações, gravações, entrevistas e endossos dados pelo participante citado ou a ele atribuível, bem como de usar sons e/ou imagens do evento, seja durante as competições, seja durante os aquecimentos, os treinamentos, o transporte ou alimentação em qualquer suporte existente ou que venha a ser criado, a serem captados pela TV para transmissão, exibição e reedição, no todo, em extratos, trechos ou partes, ao vivo ou não, sem limitação de tempo ou de número de vezes, através de todas as mídias, de qualquer outra forma de utilização comercial que possa ser adotada pelos organizadores do evento, renunciando, desde já, a qualquer remuneração. A autorização concedida, não tem limitação de tempo ou número de vezes, podendo se realizar no Brasil e/ou no exterior, e por ela renuncia ao direito de aprovar qualquer material que venha a ser produzido em decorrência da mesma.

§ 1° O Comitê Organizador MUNICIPAL, nos mesmos termos dispostos acima, fica expressamente autorizado a utilizar as marcas, insígnias e emblemas de todas as equipes participantes para efeitos de divulgação do próprio evento, em situação jornalística ou promocional, não se aplicando ao uso comercial.

§ 2° Fica desde já assegurado, pelo Comitê Organizador Municipal e pelos terceiros por ele autorizados, de qualquer dos direitos ora cedidos, dar-se-á de maneira a valorizar o esporte, os atletas e o evento.

COMITÊ ORGANIZADOR MUNICIPAL

2º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL - GOIANORTE - FEMININO

FEMININO

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