CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL 2026

Reglas del Campeonato

CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL – 2026

R E G U L A M E N T O

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 1º - O Campeonato municipal de Futebol de Campo 2026 será promovido e realizado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Art. 2º - Este Campeonato tem por finalidade desenvolver o lazer e o intercâmbio social, cultural e esportivo entre as equipes e comunidades participantes.

DAS INSCRIÇÕES DE JOGADORES E DIRIGENTES

Art. 3º - A idade mínima para se inscrever no campeonato é de 16 anos (menores de idade devem entregar autorização de responsável, disponível na Secretaria de Esportes).

§ 1° - O critério para o atleta ser considerado do município é o título de eleitor.

§ 2° - Será permitido inscrever 2 atletas de fora do munícipio em cada equipe.

Art. 4º - O limite mínimo de inscrição por equipe será 15 e máximo de 22 jogadores. Será permitido inscrever atletas até a terceira rodada.

§ 1º - As inscrições dos jogadores e dirigentes deverão ser devidamente preenchidas com nome completo e legível.

Art. 5º - Será obrigatório todas as equipes levarem o documento com foto de todos os atletas na primeira partida.

Art. 6º - A inscrição de jogadores e dirigentes neste Campeonato será de responsabilidade das equipes. A SMEL não se responsabiliza pelas inscrições de jogadores irregulares na competição.

Art. 7º - Nenhum jogador ou dirigente poderá inscrever-se em mais de uma equipe. Caso isso aconteça, o referido jogador ou dirigente estará impossibilitado de participar do Campeonato.

§ 1º - Será Considerada a 1ª inscrição que chegar à SMEL.

§ 2º - Caso chegue mais de uma inscrição do mesmo jogador ou dirigente, e não houver consenso entre as equipes, o jogador ou dirigente estará impedido de participar do Campeonato.

DAS OBRIGAÇÕES DAS EQUIPES

Art. 8º - Os campos das equipes participantes deverão possuir água potável e 02 (dois) bancos para os reservas e a comissão técnica. O mandante do jogo deverá fornecer água para Equipe de Arbitragem, uma mesa e 03 (três) cadeiras para o trabalho do mesário.

Art. 9º - A equipe que emprestar ou alugar sua praça de esportes para outra equipe disputar a competição deverá fazê-lo através de ofício devidamente assinado pelo Presidente da praça de esportes e encaminhar à Coordenação do Campeonato.

§ 1º - Se a equipe que cedeu sua praça de esportes a outra equipe for eliminada ou desclassificada da competição, não poderá recusar a continuar a cedê-la, a não ser que haja motivo justificável, caso contrário, será punida conforme a pena do Código Disciplinar deste Campeonato.

Art. 10 - Todas as equipes deverão apresentar no dia de jogo:

• Campo marcado e aparado;

• Redes em condições de jogo;

• Bandeira de corners com altura mínima de 1,50 (um metro e cinquenta centímetros) de altura, feita de material flexível;

• Duas bolas em condições de jogo;

• Uniformes completos, com números pelo menos nas camisas;

• Uso obrigatório de caneleiras pelos atletas;

Art. 11 – No caso das duas equipes disputantes estiverem com os uniformes idênticos ou muito parecidos, o árbitro ordenará que a equipe mandante do jogo (a equipe que estiver à esquerda da tabela), troque de uniforme. Em caso de desobediência, a equipe infratora será penalizada com a perda dos pontos, que serão atribuídos à equipe adversária.

Art. 12 Todas as equipes terão que apresentar no ato das assinaturas na súmula documento com foto.

Art. 13 - A Comissão Organizadora deste Campeonato não se responsabiliza por danos, físicos e/ou materiais, em transporte ou em campo, que por ventura venham a ocorrer com jogadores e/ou equipes participantes.

DOS ÁRBITROS

Art. 14 – Haverá uma equipe de arbitragem, composta por: 1 (um) Árbitro, 2 (dois) Assistentes para cada jogo, designados por uma Comissão responsável por este trabalho, e não poderão ser vetados pelas equipes.

§ 1º - Os custos da Arbitragem, serão na sua totalidade de responsabilidade da SMEL.

§ 2º - O deslocamento dos Árbitros da sede até o local do jogo, assim como o retorno dos mesmos, ficará sob responsabilidade da empresa contratada.

§ 3º - O Árbitro tem autonomia para decidir sobre adiamento, interrupção ou suspensão de uma partida, caso seja necessário, estando ele em posse da súmula do jogo.

§ 4º - Uma partida poderá ser adiada, interrompida ou suspensa quando ocorrer algum dos seguintes motivos:

• Falta de garantia;

• Mal estado de campo que tornem a partida impraticável;

• Falta de iluminação adequada (natural ou artificial);

• Conflitos ou distúrbios graves, no campo de jogo ou na praça de esportes;

• Motivo de “força maior”, previsto neste regulamento.

§ 5º - Em caso de adiamento todos os atletas inscritos na equipe poderão participar da nova partida, até mesmo os que não estavam presentes no dia em que a partida foi adiada.

§ 6º - Os jogadores referidos no parágrafo anterior, para terem o direito de participarem da nova partida, terão que estar em condições disciplinares legais no momento da suspensão da partida.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 15º - Os jogos serão realizados aos domingos, tendo início às 13:00 horas em rodada dupla

Parágrafo Único – Quando houver necessidade, os jogos serão realizados em outro dia, sendo definido pela a organização.

Art. 16º – A equipe que não comparecer ao campo será considerada perdedora pelo placar de 1 x 0 (W x O) em favor da equipe adversária e ainda será julgada conforme este Regulamento, caso não apresente uma justificativa convincente dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Parágrafo Único – O placar de 1 x 0 (W x O) em favor da equipe adversária não valerá para saldo de gols.

Art. 17º – A equipe que atrasar causando assim o cancelamento da partida, será proclamada perdedora pelo placar de 1 x 0 (W x O) em favor da equipe adversária, e ainda será julgada conforme este Regulamento. Salvo apresente uma justificativa convincente dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Art. 18º – Caso uma partida seja suspensa por motivo de “força maior” e comprovada pela Coordenação do Campeonato que nenhuma das equipes forçou a suspensão, e se já estiver sido cumprido 70 (setenta) minutos ou mais de jogo, o resultado se manterá. Caso contrário, o restante da partida será remarcada em data e horário definidos pela Coordenação do Campeonato e o placar será mantido.

§ 1º – Caso seja comprovado pela Coordenação do Campeonato que a suspensão foi provocada por alguma equipe, esta será considerada perdedora e será julgada conforme este Regulamento.

§ 2º – Consideram-se motivo de “força maior”, as seguintes situações:

• Situação de calamidade pública;

• Chuvas torrenciais;

• Tempestades;

• Surto de doenças contagiosas; e

• Quebra de ordem pública.

Art. 19º – Caso uma equipe seja eliminada do Campeonato, as equipes adversárias que não tiverem jogado contra ela, serão proclamadas vencedoras pelo placar de 1 x 0 (W x O).

Parágrafo Único – O placar de 1 x 0 não valerá para saldo de gols.

Art. 20º – As substituições serão limitadas à 7 atletas por equipe.

§ 1° Salvo o atleta venha sofrer de uma convulsão será permitido que ele venha a ser substituído tendo terminado as 7 substituições permitidas, sendo assim a equipe adversária também terá o direito de mais uma substituição.

Art. 21º – No banco de reservas poderão permanecer: os jogadores reservas, o presidente, o técnico e o massagista.

Parágrafo Único – Todos terão que apresentar um documento com foto.

Art. 22º – As partidas terão duração de: 90 (noventa) minutos, dividido e 2 (dois) tempo de 45 (quarenta e cinco) minutos.

Parágrafo Único – Nenhuma partida poderá ser iniciada com menos de 11 (onze) jogadores, nem será permitida a sua continuação ou reinício se uma das equipes, ou ambas, ficarem reduzidas a menos de 07 (sete) jogadores.

Se uma partida teve início e uma das equipes ficar reduzida a menos de 07 (sete) jogadores, causando o encerramento da partida, a equipe adversária será proclamada vencedora pelo placar de 1 x 0 (W x O). Caso esteja vencendo, o placar será mantido.

O placar de 1 x 0 não valerá para saldo de gols.

A equipe que ficar reduzida a menos de 07 (sete) jogadores, dando causa à suspensão definitiva da partida, ficará sujeita às sanções previstas neste Regulamento, caso seja comprovado que a suspensão foi por falta de interesse da equipe ou foi para favorecer a qualquer outra equipe.

Art. 23º – Na hipótese de atraso de algum jogador, o mesmo poderá participar e assinar a sumula antes do termino do primeiro tempo.

Art. 24º – Caso a Coordenação entenda necessário, poderá alterar dias, horários e locais dos jogos.

DO SISTEMA DE DISPUTA

Art. 25º – 1ª FASE: As equipes confrontarão todos contra todos, em jogo só de ida, em sorteio feito pela Secretaria de Esportes.

Art. 26º - 2ª FASE: (semi finais): As quatro primeiras equipes serão classificadas, jogando na semi final o primeiro contra o quarto colocado e o segundo contra o terceiro colocado em jogos de ida e volta. A disputa de terceiro lugar e final serão em jogo único em campo escolhido pela Secretaria de Esportes.

Art. 27º – Os jogos da semifinais serão realizados no Estádio do Caxias Castelense Clube.

Art. 28º – Os cartões amarelos são zerados após a fase de grupos e novamente após as semifinais. Caso um atleta acumule três advertências com cartão amarelo ou tenha sido advertido com cartão vermelho na última rodada antes do "zeramento", ele cumprirá suspensão automática na partida seguinte. Na fase semifinal, o atleta que for advertido com cartão vermelho cumprirá suspensão automática na partida seguinte (jogo da volta ou final).

Art. 29º – Quando da disputa pelo sistema de pontos ganhos houver empates entre equipes, para conhecer as classificadas serão adotados os seguintes critérios:

• Maior número de vitórias;

• Melhor saldo de gols;

• Tiver marcado maior número de gols;

• Tiver sofrido menor número de gols;

• Menor número de cartões vermelhos;

• Menor número de cartões amarelos;

• Sorteio.

DOS RECURSOS

Art. 30º – A equipe que se julgar prejudicada e desejar entrar com recurso contra suas oponentes, deverá fazê-lo até às 10:00 horas do primeiro dia útil após a realização da partida.

Parágrafo Único – Os recursos terão que ser por escrito com descrição detalhada da situação ocorrida, sendo apresentada a Secretaria de Esportes, esta encaminhará para a comissão julgadora analizar o pedido de recurso.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 31º – A Coordenação no uso de suas atribuições legais poderá estabelecer resoluções futuras sempre que julgar necessário.

Art. 32º – A comissão Julgadora é a Instância Máxima para julgar e decidir qualquer Recurso referente a esta competição, e terá 03 membros, nomeados por meio de portaria oficial do município.

Art. 33º - Os casos omissos a este Regulamento serão resolvidos pela Coordenação ou, quando for o caso, pela Comissão Julgadora.

Conceição do Castelo - ES, 09 de março de 2026.

BRUNO PAGIO DARIVA

Secretário Municipal de Esportes e Lazer