AMPARO CUP FERNANDEZ 2026

Reglas del Campeonato

REGULAMENTO GERAL AMPARO CUP 2026

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. A Competição, denominada AMPARO CUP 2026, é um evento esportivo de caráter educativo, formativo, integrativo e competitivo, destinado exclusivamente às escolas de futebol regularmente convidadas pela empresa organizadora G.Silva Sports & Assessoria Ltda., a realizar-se em Amparo/SP, de 01 de agosto a 28 de novembro de 2026, no campo de futebol do Rio Branco Esporte Clube na cidade de Amparo/SP.

1.2. A organizadora é responsável pela concepção, coordenação, execução e controle do evento, incluindo cronograma, regulamentos e atos oficiais, divulgados nos Canais de Comunicação Oficial da Competição.

1.3. A inscrição de qualquer equipe, atleta, dirigente ou membro de comissão técnica implica plena ciência e aceitação deste Regulamento e de seus anexos, bem como das decisões oficiais da Organizadora, renunciando as partes, para todos os fins esportivos, a alegações de desconhecimento, inclusive os comunicados oficiais posteriormente publicados.

1.4. A Competição é de natureza não profissional, não gerando qualquer vínculo trabalhista, associativo ou societário entre atletas, técnicos, familiares ou a Organizadora, configurando-se como evento estritamente esportivo e educacional.

1.5. São objetivos da Competição: a) promover o desenvolvimento técnico-tático compatível com a faixa etária; b) estimular valores como disciplina, respeito e fair play; c) assegurar a proteção integral da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

1.6. Para fins deste Regulamento:

I. Equipe: grupo de atletas de cada categoria vinculados a uma escola de futebol regularmente inscrita;

II. Atleta: participante nascido dentro da faixa etária permitida, inscrito e apto à prática esportiva;

III. Atleta Federado: aquele que possua vínculo ativo junto a federação, liga ou confederação de futebol, futsal ou fut7, nacional ou estrangeira, no ano civil de referência;

IV. Comissão Técnica: conjunto de profissionais maiores de 18 anos (treinador, auxiliar, preparador, etc.);

V. Canais Oficiais: meios formais de comunicação da Competição, incluindo aplicativo, site e e-mail institucional.

VI. Documentos Oficiais (com foto) : Registro Geral (RG), Carteira de Identidade Nacional (CIN), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Passaporte, Carteira de Identidade Profissional (CIP).

1.7. As partidas observarão as Regras de Jogo da IFAB (International Football Association Board), aplicadas pela FIFA e pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), com adaptações de tempo, substituições e dimensões compatíveis às categorias Sub 09, Sub 11, Sub 13 e Sub 15.

1.8. Nos casos omissos, aplicar-se-ão, de forma supletiva, os princípios da justiça desportiva, aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, boa-fé e gestão esportiva, bem como os princípios do contraditório e da ampla defesa, quando aplicáveis.

1.9. A Organizadora poderá publicar atos complementares, comunicados ou erratas que visem corrigir ou adequar o presente Regulamento, desde que tais medidas mantenham a isonomia competitiva e o espírito formativo da Competição.

1.10. Todas as equipes deverão possuir dois jogos de uniforme (camisetas) numerados com cores diferentes para que em caso de coincidência de cores os responsáveis pelas equipes, em comum acordo, definam qual equipe utilizará os uniformes 1 e 2.

1.10.1. Ficando o GRUPO DE WHATSAPP “AMPARO CUP 2026”, disponível para os responsáveis das equipes fazerem os acertos de uniformes para os jogos, este acerto deverá ocorrem no máximo até às 12:00h da sexta-feira que antecede a respectiva partida.

Parágrafo Único - Caso não ocorra a definição entre os responsáveis pelas equipes fica definido que o mandante (equipe que estiver do lado esquerdo da tabela) terá preferência na escolha.

1.11 - O grupo de WhatsApp constitui canal auxiliar de comunicação, não substituindo os canais oficiais formais (site, aplicativo ou e-mail institucional)

1.12. As publicações e comunicados realizados nos Canais Oficiais têm validade imediata, produzindo efeitos a partir da data e hora neles indicadas. Compete às equipes acompanhar regularmente tais comunicações, não sendo admitida alegação de desconhecimento.

1.13. A proteção de dados pessoais dos atletas e participantes observará a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), sendo o tratamento de informações limitado à execução das finalidades esportivas, administrativas e de segurança da Competição.

2. DA REALIZAÇÃO

2.1. A competição AMPARO CUP 2026, terá seu início no dia 01 de agosto de 2026 e termino dia 28 de novembro de 2026, os jogos em sua maioria serão realizados aos sábados no período da manhã.

2.1.1. Para ajuste de tabela, ou devido a adiamento de roda, a organização terá autonomia para realizar jogos aos domingos, feriados ou outra data que entender necessária para o bom andamento da tabela de jogos.

2.2. A AMPARO CUP 2026, será uma competição de participação mista, onde atletas do sexo masculino e feminino participarão juntos, sendo divididas nas seguintes categorias:

• SUB 9: atletas nascidos nos anos de 01/01/2017 a 31/12/2018

• SUB 11: atletas nascidos nos anos de 01/01/2015 a 31/12/2016

• SUB 13: atletas nascidos nos anos de 01/01/2013 a 31/12/2014

• SUB 15: atletas nascidos nos anos de 01/01/2011 a 31/12/2012

3 – INSCRIÇÃO

3.1. As inscrições de atletas, as equipes, grupos e tabela de jogos estarão disponíveis no site ou aplicativo de celular COPA FÁCIL, o qual a organização disponibilizará aos participantes o link para acesso. Estará apta em participar da competição as equipes que realizarem o pagamento da taxa de participação até 10 de julho de 2026

Valor da taxa de inscrição:

• Uma equipe: R$ 400,00 (quatrocentos reais);

• Duas ou três equipes: R$ 300,00 (trezentos reais) cada equipe;

• Quatro equipes: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada equipe.

Parágrafo Único – A taxa de inscrição será destinada ao custeio parcial das despesas organizacionais do evento.

3.3. Cada equipe poderá inscrever até 25 (vinte e cinco) atletas por categoria, o prazo de inscrição encerra-se quando todas as equipes realizarem o 1º jogo dentro de sua respectiva categoria.

3.3.1. Cada equipe poderá inscrever até 03 (três) membros da Comissão Técnica, que deverão exercer a função Técnico, Auxiliar Técnico ou Massagista, Preparador Físico, Fisioterapeuta e Médico.

3.4. Não será permitida a participação de atletas federados, em qualquer entidade de Futebol, Futsal, Fut7 nacional ou internacional.

3.5. Atletas que já foram federados, estarão aptos a participar, desde que estejam a pelo menos 13 (treze) meses consecutivos, contados da data da última desfiliação constante dos registros oficiais da Federação, Liga ou Confederação correspondente.

3.6. Será considerado atleta inscrito quando o nome completo do atleta e o documento oficial constar no aplicativo COPA FÁCIL, sendo que o mesmo atleta não poderá constar o nome e documento oficial em outra equipe.

3.7. Fica autorizado na categoria SUB 9 a utilização de goleiro nascido no ano de 2016, não poderá ultrapassar a linha do meio campo, sendo assim, somente poderá atuar como goleiro. Assim sendo o atleta não poderá realizar cobranças de pênaltis, faltas no campo de ataque ou participar em situações de ataque no campo adversário.

3.7.1. Será permitida a utilização de até 3 (três) atletas da categoria inferior para ser utilizado na categoria acima, desde que estejam regularmente inscritos em sua categoria de origem. Exemplo: Atleta da categoria SUB 9 poderá jogar na categoria SUB 11, e assim, sucessivamente.

3.8. Será utilizado o mecanismo de dispensa etária de Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para atletas do sexo feminino:

• Feminino SUB 17 poderá atuar até categoria SUB 15;

• Feminino SUB 16 poderá atuar até categoria SUB 13;

• Nas categorias SUB 11 e SUB 9, as atletas do sexo feminino deverão seguir normalmente os respectivos anos de nascimento de cada categoria, sem dispensa etária.

3.9. As equipes poderão solicitar cópias das súmulas de jogos sempre que necessário, sendo que estas permanecerão arquivadas junto a organizadora.

4 – DOCUMENTAÇÃO

4.1. Para a inscrição de atletas e comissão técnica os documentos oficiais OBRIGATORIAMENTE deverão conter FOTOGRAFIA. Serão permitidos os seguintes documentos oficiais:

I- ATLETAS NASCIDOS NO BRASIL: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Carteira Nacional de Identificação (CIN);

II- ATLETAS DE OUTRAS NACIONALIDADES: Passaporte ou Documento Oficial Emitido pela Embaixada do País de Origem

III- COMISSÃO TÉNICA: Técnico: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Identificação (CIN) ou Carteira do Conselho Regional de Educação Física (CREF); Auxiliar Técnico : Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Identificação (CIN) ou Carteira do Conselho Regional de Educação Física (CREF); Massagista: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Carteira Nacional de Identificação (CIN) Preparador Físico: Carteira do Conselho Regional de Educação Física (CREF); Fisioterapeuta: Carteira do Conselho Regional de Fisioterapia (CREFITO) e Médico: Carteira do Conselho Regional de Medicina (CRM).

4.2. Os documentos oficiais de todos que estiverem constando na sumula de jogos deverão ser entregues ao mesário da partida para conferência.

4.2.1. Os documentos apresentados ao mesário deverão ser os mesmos que consta da inscrição dos atletas e comissão técnica.

4.2.3. Será permitido, além dos documentos físico originais, apresentação dos mesmos no formato digital pelo APLICATIVO GOV.BR ou fotocopias autenticadas.

4.2.4. Será PROIBIDO a utilização de fotografias digitais dos documentos oficiais informados anteriormente.

4.2.5. Caso algum atleta ou membro da comissão técnica não apresente no dia da partida os documentos informados no item 4.1 de regulamento não poderá participar da partida.

5- COMPETIÇÃO

5.1. Será considerada equipe participante a agremiação que até o dia 10 de julho de 2026 realizar o pagamento da taxa de participação conforme os valores informados no item 3 deste Regulamento.

5.2. Cada equipe disputará, no mínimo, 3 (três) partidas durante a fase classificatória. Todas as categorias serão divididas em dois grupos, disputados no sistema de pontos corridos, com confrontos entre as equipes do mesmo grupo. Classificar-se-ão para as semifinais as duas equipes melhores colocadas de cada grupo, sendo 1º do Grupo A X 2º do Grupo B e 1º do Grupo B X 2º do Grupo A, as equipes vencedoras disputam a final.

5.2.1. A pontuação será atribuída da seguinte forma:

• Vitória – 3 pontos;

• Empate – 1 ponto;

• Derrota – 0 pontos.

5.2.2. Caso ocorra empate em número de pontos na fase de grupo será seguido o seguinte:

• 1º) Maior número de vitórias;

• 2º) Maior saldo de gols;

• 3º) Maior número de gols marcados;

• 4º) Menor número de gols sofridos;

• 5º) Menor número de cartões amarelos;

• 6º) Menor número de cartões vermelhos;

• 7º) Sorteio.

5.2.3. Caso ocorra empate nas semifinais e final, o desempate será definido através de 5 (cinco) cobranças de pênaltis alternados realizadas por atletas diferentes. Persistindo o empate haverá cobranças alternadas até que seja conhecido o vencedor.

5.3. Todas as categorias iniciarão a partida com 11 (onze) atletas, sendo 10 (dez) jogadores de linha e 1 (um) goleiro, podendo permanecer aptos para a partida todos os 25 (vinte e cinco) atletas regularmente inscritos pela equipe, dos quais 14 (catorze) permanecerão como atletas reservas.

Todos os atletas relacionados para a partida deverão estar devidamente uniformizados (camiseta, calção e meião) nas mesmas cores da equipe, com exceção dos goleiros, que deverão utilizar uniforme de cor distinta dos jogadores de linha.

Parágrafo Único - Nenhuma partida poderá ser iniciada com equipe composta por número inferior ao mínimo estabelecido nas Regras do Jogo da IFAB.

5.3.1. Somente na categoria SUB 9 haverá redução do comprimento do campo de jogos, onde os gols serão posicionados no centro da grande área, sobre a linha da mesma, será demarcada nova área mediante utilização de cones.

5.3.2. Exclusivamente na categoria SUB 9, será permitido ao goleiro executar o tiro de meta com a bola fora do solo, mediante arremesso com as mãos ou chute, observadas as demais Regras do Jogo e as adaptações previstas neste Regulamento.

5.3.3. Caso o uniforme do goleiro esteja com as mesmas cores do uniforme da equipe adversária caberá ao árbitro determinar qual uniforme deverá ser substituído.

5.3.4. As cobranças de escanteio serão executadas nos seguintes locais, de acordo com cada categoria:

• Categoria SUB 9: sobre a linha da grande área, no ponto de interseção com a linha lateral correspondente ao lado da cobrança;

• Categoria SUB 11: no ponto demarcado entre a linha lateral e a linha da grande área, conforme marcação específica definida pela Organização;

• Categoria SUB 13: no quarto de círculo demarcado nos cantos do campo de jogo;

• Categoria SUB 15: no quarto de círculo demarcado nos cantos do campo de jogo.

5.4. Será OBRIGATÓRIO a utilização de caneleiras pelos atletas durante as partidas, o atleta que não estiver com caneleiras não poderá participar ou permanecer na partida enquanto não regularizar a utilização do equipamento obrigatório.

5.5. Poderão permanecer no banco de reservas, além dos atletas regularmente relacionados para a partida, até 3 (três) integrantes da comissão técnica, maiores de 18 (dezoito) anos, devidamente inscritos na competição e identificados perante a Organização.

5.5.1. Durante a partida, somente 1 (um) integrante da comissão técnica poderá permanecer em pé na área técnica em frente ao banco de reservas. Os demais integrantes deverão permanecer sentados, salvo quando estiverem realizando atendimento a atleta lesionado, acompanhando o aquecimento dos atletas ou mediante solicitação da equipe de arbitragem.

5.6. Por razões de segurança, organização e regular andamento da competição, o acesso, permanência e circulação no campo de jogo, áreas laterais do gramado, bancos de reservas, vestiários, mesa do mesário, secretaria da competição e demais áreas técnicas serão permitidos exclusivamente a:

I – Atletas regularmente inscritos e relacionados para a partida;

II – Integrantes da comissão técnica devidamente inscritos e identificados;

III – Equipe de arbitragem;

IV – Integrantes da Organização;

V – Profissionais de imprensa previamente credenciados, quando autorizados; e

VI – Outras pessoas previamente autorizadas pela Organização.

Parágrafo Único. Qualquer pessoa não autorizada que ingressar ou permanecer nas áreas restritas será imediatamente orientada a se retirar, podendo, se necessário, ser retirada pela Organização ou pelo serviço de segurança do evento.

5.6.1. As equipes são responsáveis por orientar seus atletas, integrantes da comissão técnica, dirigentes, pais, familiares e demais acompanhantes quanto ao cumprimento das normas de acesso e permanência nas áreas restritas da competição, respondendo pelas consequências disciplinares decorrentes do descumprimento das determinações da Organização.

5.7. Em todas as categorias, visando caráter formativo e participação, as substituições serão ilimitadas - no formato “volante” no estilo futsal - em uma área reservada em frente ao mesário, desde que o atleta substituído tenha deixado completamente o campo de jogo. Caso um jogador seja expulso não poderá voltar para a partida.

5.7.1. As substituições deverão ser autorizadas pelo mesário ou pelo árbitro, observando-se o momento adequado para sua realização

5.8. As equipes participantes deverão comparecer ao local de jogo com duas bolas em condições de jogo para serem utilizadas durante a partida. Sendo bolas tamanho 4 para as categorias SUB 9 e SUB 11 e bolas tamanho 5 para as categorias SUB 13 e SUB 15.

5.9. Com o objetivo de preservar a segurança, a ordem e o bom andamento das partidas, as torcidas das equipes permanecerão em setores distintos das arquibancadas do Rio Branco Esporte Clube, utilizando acessos independentes. Para esse fim, ficam definidos os seguintes setores:

SETOR 1 – Arquibancada Coberta (entrada da Quadra Society);

SETOR 2 – Arquibancada Descoberta (entrada dos vestiários de fundo).

Compete aos responsáveis pelas equipes orientar previamente seus atletas, pais, familiares e demais torcedores quanto ao setor e ao respectivo acesso destinado à sua torcida.

Parágrafo Único - A Organização não se responsabiliza por desentendimento, que venham a ocorrer, entre torcedores.

5.9.1. O acesso ao bar do clube será permitido a todos os presentes. Contudo, durante a realização das partidas, cada torcida deverá permanecer exclusivamente no setor previamente designado pela Organização.

5.9.2. A Organização divulgará, por meio dos seus Canais Oficiais de Comunicação, o vestiário destinado a cada equipe para cada partida, competindo às equipes utilizar exclusivamente o vestiário previamente designado.

5.9.3. Os responsáveis pelas equipes deverão orientar seus atletas, dirigentes, pais, familiares e torcedores quanto ao cumprimento das normas de acesso e permanência nos setores destinados às respectivas torcidas. O descumprimento dessas determinações poderá ensejar advertência à equipe e, em caso de reincidência ou de prejuízo à segurança e ao andamento da competição, a aplicação das sanções previstas neste Regulamento.

5.9.4. Os responsáveis pelas equipes deverão orientar seus atletas, dirigentes, pais, familiares e torcedores quanto ao cumprimento das normas de acesso e permanência nos setores destinados às respectivas torcidas. O descumprimento dessas determinações poderá ensejar advertência à equipe e, em caso de reincidência ou de prejuízo à segurança e ao andamento da competição, a aplicação das sanções previstas neste Regulamento.

6- TEMPO DE JOGO

6.1. A categorias terão os seguintes tempos de jogos:

• SUB 9 – 20 minutos X 20 minutos – Intervalo de no máximo 10 minutos;

• SUB 11 – 20 minutos X 20 minutos – Intervalo de no máximo 10 minutos;

• SUB 13 – 25 minutos X 25 minutos – Intervalo de no máximo 10 minutos;

• SUB 15 – 25 minutos X 25 minutos – Intervalo de no máximo 10 minutos.

6.2. O prazo de tolerância para o início das rodadas será de 10 minutos, levando em consideração o relógio do mesário, e vale para apenas a primeira partida do dia. Nas outras partidas não haverá tolerância de tempo.

7- PENALIDADES

7.1. As penalidades aplicação subsidiária e adaptada, serão aquelas previstas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Será mantida uma Comissão de Julgamento, que, quando convocada, analisará e julgará os casos, divulgando decisão até a rodada seguinte em que a equipe envolvida participar.

7.2. A inscrição dos atletas e dos integrantes da comissão técnica é de inteira responsabilidade da equipe participante, que responderá pelas consequências administrativas e disciplinares decorrentes da utilização de participante em situação irregular, na forma deste Regulamento.

7.2.1. Considera-se situação irregular, incluindo, entre outras, as seguintes hipóteses:

I – Utilização de atleta não regularmente inscrito na competição;

II – Utilização de documento falso, adulterado ou ideologicamente falso;

III – Não apresentação da documentação obrigatória no momento da conferência realizada pelo mesário;

IV – Utilização de atleta federado em desacordo com os itens 3.4 e 3.5 deste Regulamento.

Parágrafo Primeiro. A equipe infratora será declarada perdedora da partida, sendo atribuído o placar administrativo de 3 x 0 em favor da equipe adversária, mantidos os gols obtidos pela equipe adversária caso tenha alcançado saldo superior, salvo análise posterior da Comissão Disciplinar em caso de erro formal ou ausência de dolo comprovado

Parágrafo Segundo. Sem prejuízo da perda da partida, o atleta permanecerá preventivamente impedido de participar da competição até decisão da Comissão Disciplinar, assegurado o direito de manifestação da equipe, podendo ser determinada sua exclusão da competição, bem como aplicadas outras sanções à equipe e aos responsáveis, quando comprovada fraude, dolo ou má-fé.

7.3. As punições através de cartões seguirão da seguinte maneira:

• Categoria SUB 9:

- Cartão Amarelo: o acúmulo de cartões amarelos não acarretará suspensão automática;

- Cartão Vermelho: do atleta expulso deverá ser substituído, não ficando sujeito à suspensão automática, sem prejuízo de eventual julgamento pela Comissão Disciplinar, quando cabível.

• Categoria SUB 11:

- Cartão Amarelo: o acúmulo de cartões amarelos não acarretará suspensão automática;

- Cartão Vermelho: deverá substituir o atleta, suspensão automática de 1 (uma) partida.

• Categoria SUB 13:

- Cartão Amarelo: 2 (dois) cartões suspensão automática de 1 (uma) partida;

- Cartão Vermelho: não haverá substituição do atleta expulso, suspensão automática de 1 (uma) partida.

• Categoria SUB 15:

- Cartão Amarelo: 2 (dois) cartões suspensão automática de 1 (uma) partida;

- Cartão Vermelho: não haverá substituição do atleta expulso, suspensão automática de 1 (uma) partida.

• Comissão Técnica:

- Cartão Amarelo: 2 (dois) cartões suspensão automática de 1 (uma) partida;

- Cartão Vermelho: Suspensão automática de 1 (uma) partida.

7.3.1. Os cartões amarelos recebidos pelos atletas serão zerados ao término da fase classificatória, desde que não tenham gerado suspensão automática pendente de cumprimento. Os cartões aplicados aos integrantes da comissão técnica não serão zerados, permanecendo válidos para fins de controle disciplinar durante toda a competição.

7.3.2. O atleta ou integrante da comissão técnica expulso por agressão física, tentativa de agressão, cusparada, ato discriminatório, ofensa grave à equipe de arbitragem, integrantes da organização, adversários, companheiros ou torcedores, desde que tais fatos estejam devidamente registrados na súmula da partida ou em relatório complementar da arbitragem, ficará automaticamente suspenso da partida subsequente, permanecendo impedido de participar da competição até julgamento da Comissão Disciplinar, que poderá aplicar advertência, suspensão por partidas determinadas ou eliminação da competição, conforme a gravidade da infração.

7.3.3. As equipes serão responsáveis pela conduta de seus torcedores, pais e familiares presentes no local de jogo. O árbitro poderá interromper a partida em caso de tumultos, ofensas ou ameaças. Cabendo ao responsável da equipe envolvida intervir para a continuidade do jogo. Persistindo a situação, o árbitro poderá encerrar a partida, caracterizando W.O. contra a equipe responsável, se assim a arbitragem julgar necessário.

Parágrafo único – O W.O. somente após tentativa de contenção e paralisação sem resolução do conflito.

8 – RECURSOS

8.1. As equipes participantes poderão apresentar recurso administrativo contra fatos ocorridos durante a competição, desde que fundamentado, por escrito e acompanhado das provas disponíveis.

8.2. O recurso deverá ser protocolado junto à Organização no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do término da partida. Após esse prazo, o resultado será considerado homologado para todos os efeitos esportivos e administrativos, não cabendo novos questionamentos, ressalvados os casos de erro material ou fraude devidamente comprovada.

8.3. O recurso será analisado pela Comissão Disciplinar da Competição, que poderá solicitar esclarecimentos, documentos, imagens ou outras provas que entender necessárias para a formação de seu convencimento.

8.4. As decisões da Comissão Disciplinar são definitivas no âmbito esportivo da competição, não cabendo novo recurso interno, ressalvados erros materiais, fatos novos ou violação expressa deste Regulamento.

8.5. Não serão conhecidos recursos baseados exclusivamente em decisões de interpretação das Regras do Jogo adotadas pela equipe de arbitragem durante a partida, salvo nos casos de comprovado erro de direito, fraude, má-fé ou descumprimento deste Regulamento.

9 – COMISSÃO DISCIPLINAR

9.1. A Comissão Disciplinar da AMPARO CUP 2026 será composta por 3 (três) membros designados pela Organização da Competição, dentre pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, de reconhecida idoneidade e sem vínculo com a equipe envolvida no julgamento, podendo ser designado 1 (um) membro suplente para atuar em caso de impedimento ou suspeição.

9.2. Compete à Comissão Disciplinar analisar e julgar as ocorrências disciplinares registradas em súmulas, relatórios da equipe de arbitragem, relatórios da Organização, recursos apresentados pelas equipes e demais fatos relacionados à competição, aplicando as sanções previstas neste Regulamento.

9.3. Nenhum membro da Comissão Disciplinar poderá participar do julgamento de ocorrência envolvendo equipe com a qual possua vínculo esportivo, profissional, comercial ou familiar, devendo declarar seu impedimento, hipótese em que será substituído pelo membro suplente ou por outro membro designado exclusivamente para aquele julgamento.

9.4. Considerando que a empresa organizadora possui vínculo direto ou indireto com equipe participante, fica estabelecido que toda e qualquer decisão disciplinar envolvendo referida equipe será obrigatoriamente submetida a julgamento com participação de membro externo independente, sem vínculo com a competição ou com as equipes participantes, garantindo-se a imparcialidade e transparência do julgamento.

9.5. A equipe de arbitragem, administrada pela Liga Amparense de Árbitros, exercerá exclusivamente as funções de arbitragem das partidas e elaboração das súmulas e relatórios disciplinares, não integrando a Comissão Disciplinar nem participando dos respectivos julgamentos.

9.6. As decisões da Comissão Disciplinar serão tomadas por maioria simples, devidamente fundamentadas e divulgadas pelos Canais Oficiais da Competição, produzindo efeitos imediatos, ressalvadas as hipóteses de recurso previstas neste Regulamento.

10 – RESPONSABILIDADE CIVIL E MÉDICA

10.1. A participação na AMPARO CUP 2026 pressupõe que os atletas se encontram em condições físicas e de saúde compatíveis com a prática esportiva, cabendo exclusivamente às equipes participantes e aos respectivos pais ou responsáveis legais zelar pela aptidão física e médica dos atletas.

10.2. É de responsabilidade das equipes participantes manter atualizadas as informações cadastrais de seus atletas, bem como obter, quando necessário, as autorizações dos pais ou responsáveis legais para participação na competição.

10.3. Em caso de acidente ou intercorrência durante a realização das partidas, a Organização adotará as medidas necessárias para acionar os serviços públicos ou privados de atendimento de urgência disponíveis, prestando o apoio possível até a chegada do atendimento especializado, sem assumir responsabilidade pela prestação do atendimento médico propriamente dito.

10.4. Havendo necessidade de atendimento médico, remoção hospitalar, exames, internação, medicamentos ou qualquer outro procedimento decorrente de lesão ou mal-estar, as providências e despesas serão de responsabilidade da equipe do atleta, de seus pais ou responsáveis legais.

10.5. A Organização não responderá por lesões, acidentes ou danos decorrentes dos riscos inerentes à prática esportiva ou de atos praticados pelos próprios participantes ou por terceiros, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade previstas na legislação aplicável.

10.6. Cada equipe responderá pelos atos praticados por seus dirigentes, integrantes da comissão técnica e demais representantes oficialmente credenciados, sem prejuízo da responsabilidade civil individual de seus autores, na forma da legislação vigente.

10.7. Os pais, responsáveis legais, acompanhantes e torcedores deverão observar as normas de segurança e organização estabelecidas neste Regulamento, respondendo pessoalmente pelos atos ilícitos que vierem a praticar.

10.8. A Organização poderá impedir o acesso ou determinar a retirada de qualquer pessoa que coloque em risco a segurança, a integridade física dos participantes, o patrimônio ou o regular andamento da competição.

10.9. Recomenda-se que todas as equipes mantenham seus atletas regularmente acompanhados por profissional habilitado e, sempre que possível, possuam seguro de acidentes pessoais, cuja contratação é de exclusiva responsabilidade das equipes ou dos pais e responsáveis.

11 – DIREITO DE IMAGEM E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

11.1. Ao efetivar a inscrição na competição, a equipe participante declara possuir autorização dos pais ou responsáveis legais dos atletas menores de idade para sua participação na AMPARO CUP 2026, bem como para a utilização de sua imagem, voz e nome, exclusivamente para fins esportivos, institucionais, jornalísticos e de divulgação da competição.

11.2. A Organização poderá captar, registrar, fotografar, filmar e divulgar imagens, vídeos, entrevistas, resultados, classificações e demais conteúdos relacionados à competição em seus canais oficiais, redes sociais, materiais promocionais e veículos de comunicação, sem qualquer ônus financeiro às equipes, atletas ou responsáveis.

11.3. A utilização das imagens e informações será realizada exclusivamente para divulgação da competição, promoção do esporte, registro histórico e atividades institucionais da Organização, sendo vedada sua utilização para finalidade diversa daquela relacionada ao evento.

11.4. Os dados pessoais fornecidos pelas equipes serão utilizados exclusivamente para a organização, administração e execução da competição, observados os princípios e disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

11.5. A responsabilidade pela veracidade das informações cadastrais, bem como pela obtenção das autorizações dos pais ou responsáveis legais dos atletas menores de idade, é exclusiva da equipe participante.

11.6. A Organização adotará medidas razoáveis de segurança para proteção dos dados pessoais utilizados na realização da competição, comprometendo-se a utilizá-los apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades previstas neste Regulamento e na legislação aplicável.

11.7. A denominação AMPARO CUP 2026, sua identidade visual, logomarca, regulamento, artes oficiais, fotografias oficiais, vídeos oficiais, transmissões oficiais e demais materiais institucionais da competição constituem patrimônio intelectual da empresa organizadora, sendo vedada sua reprodução, utilização, alteração, exploração comercial ou divulgação por terceiros sem prévia e expressa autorização por escrito da Organização.

11.8. A captação profissional de imagens, fotografias, filmagens, transmissões ao vivo (streaming), gravações para fins jornalísticos, publicitários, comerciais ou institucionais, bem como a atuação de fotógrafos, cinegrafistas, produtores de conteúdo, influenciadores digitais ou veículos de comunicação nas dependências da competição, dependerá de prévio credenciamento e autorização expressa da empresa organizadora.

11.9. Pais, responsáveis legais, familiares e torcedores poderão realizar fotografias e vídeos dos atletas exclusivamente para uso pessoal e privado, sendo vedada a utilização dessas imagens para fins comerciais, promocionais ou de exploração econômica envolvendo a competição, sua identidade visual ou seus patrocinadores, sem autorização prévia da empresa organizadora.

11.10. A Organização poderá impedir a permanência ou determinar a retirada de qualquer profissional ou pessoa que esteja realizando captação de imagens, filmagens, transmissões ou produção de conteúdo em desacordo com este Regulamento ou sem a devida autorização.

12 – PREMIAÇÃO

12.1. A equipe campeã, em sua respectiva categoria, receberá 01 (um) troféu de 1º Lugar – CAMPEÃ, personalizado com a identificação AMPARO CUP 2026, além de 25 (vinte e cinco) medalhas de 1º Lugar – CAMPEÃ, personalizadas com a identificação do evento, destinadas aos atletas regularmente inscritos na equipe.

12.2. A equipe vice-campeã, em sua respectiva categoria, receberá 01 (um) troféu de 2º Lugar – VICE-CAMPEÃ, personalizado com a identificação AMPARO CUP 2026, além de 25 (vinte e cinco) medalhas de 2º Lugar – VICE-CAMPEÃ, personalizadas com a identificação do evento, destinadas aos atletas regularmente inscritos na equipe.

12.3. Ao término da competição, serão concedidos troféus individuais ao atleta artilheiro e a defesa da equipe com o menor número de gols sofridos, em cada categoria.

12.3.1. Em caso de empate na definição do artilheiro ou defesa menos vazada, o critério de desempate será a melhor campanha da equipe na competição, sendo a premiação atribuída ao atleta da equipe que tiver alcançado a fase mais avançada no torneio.

12.4. Em cada partida, será eleito 01 (um) atleta destaque da partida por categoria, o qual receberá certificado personalizado de “Destaque da Partida”. A escolha será realizada pela comissão organizadora ou pela equipe de arbitragem designada, podendo ainda haver outras premiações complementares, a critério exclusivo e discricionário da empresa organizadora, sem possibilidade de recurso.

13 – CASOS OMISSOS

13.1. Os casos omissos e situações não previstas expressamente neste Regulamento serão resolvidos pela Organização da Competição, de forma soberana, desde que respeitados os princípios da legalidade, isonomia, ampla defesa, contraditório e regras deste Regulamento.

13.2. A decisão da Organização nos casos omissos terá aplicação imediata, sendo considerada norma complementar deste Regulamento para todos os efeitos da competição.

13.3. Sempre que necessário, a Organização poderá consultar a Comissão Disciplinar para subsidiar a tomada de decisão, sem que tal consulta implique vinculação obrigatória ao entendimento apresentado.

13.4. As decisões tomadas com base neste item não ensejam direito a recurso, salvo em caso de erro material comprovado, erro evidente ou violação expressa deste Regulamento.

14 – JOGOS TRASMITIDOS

14.1. Nas partidas que forem objeto de transmissão ao vivo por internet, televisão, rádio ou qualquer outro meio de comunicação, o responsável pela equipe deverá, obrigatoriamente, entregar à Organização da AMPARO CUP 2026, com antecedência mínima de 20 (vinte) minutos do horário previsto para o início da partida, o formulário oficial da transmissão (Anexo 1), devidamente preenchido, contendo:

I – Relação dos atletas participantes, com nome, sobrenome ou apelido esportivo e respectiva numeração da camisa que será utilizada na transmissão;

II – Nome, sobrenome e função dos integrantes da comissão técnica relacionados para a partida.

Parágrafo Único. O não cumprimento do disposto neste item poderá impossibilitar a correta identificação dos participantes durante a transmissão, não cabendo qualquer responsabilidade à Organização por eventuais omissões, erros de identificação ou ausência de informações, sem prejuízo de advertência administrativa à equipe em caso de reincidência.

15– DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação oficial pela Organização da AMPARO CUP 2026, sendo de cumprimento obrigatório por todas as equipes participantes.

15.2. A participação na competição implica plena e irrestrita aceitação de todas as normas aqui previstas, bem como de seus eventuais aditamentos, comunicados oficiais e erratas publicadas pelos canais oficiais da Organização.

15.3. A Organização poderá, a qualquer tempo, realizar ajustes operacionais ou administrativos neste Regulamento, desde que não comprometam a isonomia competitiva entre as equipes.

15.4. A eventual tolerância da Organização quanto ao descumprimento de qualquer dispositivo deste Regulamento não constituirá novação, renúncia ou alteração das regras estabelecidas.

15.5. A equipe que abandonar a competição após o seu início, deixar de comparecer injustificadamente às partidas programadas ou praticar qualquer conduta que inviabilize sua permanência na competição ficará automaticamente impedida de participar das edições subsequentes da AMPARO CUP, sem prejuízo das demais sanções administrativas previstas neste Regulamento.

Parágrafo Primeiro. Considera-se abandono da competição a desistência expressa da equipe, bem como o não comparecimento injustificado às partidas programadas, quando tal conduta comprometer o regular andamento da competição.

Parágrafo Segundo. O abandono injustificado da competição sujeitará a equipe participante ao pagamento de multa compensatória no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinada a compensar parcialmente os prejuízos decorrentes da reorganização da tabela de jogos, contratação da equipe de arbitragem, divulgação, estrutura operacional, materiais, compromissos assumidos com patrocinadores e demais custos administrativos e logísticos previamente assumidos pela Organizadora para a realização da competição.

Parágrafo Terceiro. A multa prevista neste artigo possui natureza compensatória e não afasta o direito da Organizadora de pleitear eventual indenização suplementar, caso sejam comprovados prejuízos materiais superiores ao valor da multa, observada a legislação aplicável.

Parágrafo Quarto. Consideram-se justificativas passíveis de aceitação aquelas decorrentes de caso fortuito, força maior ou outras situações excepcionais devidamente comprovadas, cuja análise competirá exclusivamente à Organização, observados os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, boa-fé e isonomia entre as equipes participantes.

Parágrafo Quinto. Em nenhuma hipótese haverá devolução, total ou parcial, da taxa de inscrição em caso de desistência, abandono, eliminação ou exclusão da equipe, uma vez que os valores pagos possuem natureza de custeio das despesas administrativas, operacionais, logísticas, de arbitragem, premiação, materiais, contratação de serviços e demais custos necessários à organização e realização da competição, os quais são assumidos antecipadamente pela Organizadora.

15.6. A Organização poderá suspender, adiar, interromper, remarcar ou cancelar partidas, bem como alterar o local de sua realização, por motivo de força maior, caso fortuito, determinação de autoridade competente, condições climáticas, indisponibilidade do campo de jogo, questões de segurança ou qualquer outra circunstância que possa comprometer a integridade física dos participantes, da equipe de arbitragem, do público ou o regular andamento da competição.

15.7. A Organização não se responsabiliza por objetos, valores, equipamentos ou quaisquer pertences de atletas, integrantes da comissão técnica, dirigentes, torcedores ou demais pessoas presentes nas dependências da competição, recomendando-se que cada participante mantenha seus bens sob sua guarda e vigilância.

15.8. As datas, horários, locais, ordem das partidas e demais aspectos operacionais da tabela de jogos poderão ser alterados pela Organização, sempre que necessário ao bom andamento da competição, mediante comunicação pelos Canais Oficiais, sem que disso decorra qualquer direito à indenização, ressarcimento ou reclamação por parte das equipes participantes.

15.5. Fica eleito o foro da Comarca de Amparo/SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste Regulamento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja salvo disposição legal em contrário.

AMPARO CUP FERNANDEZ 2026

Campeonato de Escolinhas de Futebol

Acerca de

Reglas del Campeonato

Premios

1er puesto

2º puesto

3º puesto

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