COPA AMIZADE DE FUTEBOL MISTO 2020

Reglas del Campeonato

TITULO l

CAPITULO I

DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art.01º - Este regulamento é o conjunto das disposições que regem A 1ª COPA INTEREMPRESAS 2023, e obriga aos que com ele tenham relações a sua total obediência.

Parágrafo Único A 1ª COA INTEREMPRESAS 2023 é um evento promovido pelos DIRIGENTES dos clubes de futebol do município.

Art.02º - São considerados conhecedores do Regulamento Geral, Técnico, atletas e demais participantes, ao qual tende a cuidar da parte Disciplinar da 1ª COPA INTEREMPRESAS 2023, juntamente com as Regras Oficias da modalidade adotadas pela Confederação Brasileira de Futebol de Campo e do C.B.J.D (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), os participantes que assim sendo, se submeterão sem reservas a todas as determinações, disposições e as consequências que, pelo seu não cumprimento , deles possam emanar.

Art.03º - É de competência da coordenação da 1ª COPA INTEREMPRESAS 2023, será dos Dirigentes das equipes participantes, estando os mesmos a disposição para qualquer duvida, que surgir durante o decorrer da competição.

Art.04º - A interpretação deste Regulamento e seu fiel cumprimento ficarão sob responsabilidade da Coordenação Geral, Comissão Técnica e Comissão Disciplinar, que será de responsabilidade de todos os Dirigentes, com sede na cidade de SÃO JOSÉ DO RIO PARDO.

Parágrafo Único – A Comissão Disciplinar se baseará no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (C.B.J.D) e utilizará este regulamento em forma de subsídio, objetivando dirimir dúvidas existentes ou que venham a surgir na resolução dos processos.

CAPITULO II

DAS FINALIDADES E OBJETIVOS

Art.05º - A 1ª COPA INTEREMPRESAS 2023, tem como finalidade desenvolver o intercâmbio esportivo e proporcionar boas relações entre Dirigentes, Técnicos e atletas, estabelecer uma união segura entre Desportistas, Comunidade, Associações e o Poder Público. E como objetivo exaltar a prática desportiva como instrumento imprescindível para a formação da personalidade, criando uma integração social deste com o esporte de maneira que possa tornar-se participativo e fazendo surgir novos valores no panorama desportivo Municipal, Regional, Estadual e Nacional.

CAPITULO III

DA COMPETIÇÃO

Art. 06º - A 1ª COPA INTEREMPRESAS 2023 utilizará as regras oficiais da modalidade adotadas pela Confederação Brasileira de Futebol de Campo e o que dispuser este regulamento.

Art.07º - Na vigência da 1ª COPA INTEREMPRESAS 2023serão reconhecidos pelos participantes como autoridades, dentro de suas funções, os seguintes órgãos e pessoas:

a) Coordenação Geral da Competição;

b) Comissão Disciplinar;

c) Comissão Técnica ;

Art.08º. A competição será realizada conforme definido na tabela de jogos, sendo que na tabela constará os dias, locais e horários a serem cumpridos pelas equipes.

I - DA DENOMINAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

Artigo 1º - 1° COPA INTEREMPRESAS 2023, será disputado por 7 equipes obedecendo às normas constantes deste Regulamento.

Artigo 2º - Parágrafo Único - O Departamento de clubes será responsável pela aplicação deste regulamento, bem como elaborar, alterar e dar cumprimento á tabela de jogos compostas de locais, datas e horários, de acordo com critérios técnicos e de segurança. . Obs

II – DA INSCRIÇÃO E CONDIÇÃO DE JOGO DOS ATLETAS

Artigo 3º - Só será permitido jogadores funcionários que trabalham na empresa Inscrita no Campeonato .

Artigo 4°- As inscrições dos atletas, somente do SEXO MASCULINO e MAIORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS, serão feitas pelo departamento aos clubes em formulário próprio do Campeonato, ate 48h que anteceder o inicio da segunda fase da competição não podendo ultrapassar o numero de 30 atletas por equipes , como segue:

O LIMITE DO PRAZO DA INSCRIÇÃO Dos 30 ATLETA SERÁ ATE O Final da SEGUNDA rodada ,passando esse limite não será permitido mais nenhuma inscrição

Obrigatório a apresentação de documento original da carteira de identidade (RG) ou similar com foto em todas as partidas que o atleta esteja relacionado.

Parágrafo Primeiro –O Clube deverá preencher a relação nominal até sexta feira que antecede o início com no mínimo com 15 atletas inscritos.

Parágrafo Segundo-Todas equipes participantes deverão obrigatoriamente deixar como garantia a taxa de inscrição no valor de 3 cestas basicas ,que deverão ser recolhidas ate antes do início.

Artigo 5º- O atleta não poderá ser inscrito por mais de um Clube.

Parágrafo Primeiro - Caso ocorra dupla inscrição, o atleta não poderá optar por qual Clube irá disputar o Campeonato, cabendo somente aos dirigentes envolvidos em comum acordo através de declaração com firma reconhecida em cartório a liberação de uma das partes para que o atleta possa participar do evento.Caso não haja entendimentos a inscrição do mesmo ficara bloqueada/cancelada e o atleta estará inapto de participação na edição de 2023.

Parágrafo Segundo - O atleta depois de inscrito, mesmo que não tenha participado de nenhuma partida, não poderá ter sua inscrição cancelada

Artigo6º - O Clube será responsável pela idoneidade dos documentos apresentados e ficara responsável pela declaração dos atletas informando que estão aptos a pratica de atividades esportivas.

III – DA PARTICIPAÇÃO E DAS SUBSTITUIÇÕES

Artigo 7º – São condições fundamentais para que um atleta participe de uma partida:

a) Estar devidamente inscrito no Campeonato;

b) Apresentação da carteira de identificação

c) Não estar cumprindo pena imposta pela organização

d) O atleta poderá ser inscrito se a pena terminar durante o período da realização do Campeonato;

e) Satisfazer a todas as exigências do Regulamento.

Artigo 8º – A participação dos atletas será de inteira responsabilidade de quem os inscrever.

Parágrafo Único – Caso seja comprovado, durante a realização do Campeonato, que algum atleta tenha participado com documentação alterada ou informação falsa, o Clube do atleta infrator tera os pontos que o atleta jogou perdidos.

Artigo 9º – Poderão permanecer no banco de reservas:

a) Todos os atletas inscritos desde que estejam uniformizados e devidamente inscritos no Campeonato e apresentação da carteira de identificação, documento de identificação com foto.

f)SÓ PODERÃO FICAR NO BANCO DE RESERVAS SOMENTE 2 MEMBROS DA COMISSAO TECNICA A CADA PARTIDA

Artigo 10º - Cada Clube poderá efetuar até (livre) substituições por partida com 5 paradas.

IV – DA DURAÇÃO DA PARTIDA

Artigo11º – A duração de cada partida será de dois períodos de 40 (quarenta ) minutos cada, com intervalo de 15 (quinze) minutos entre ambos.

Artigo 12º - Os Clubes deverão se apresentar em campo 15 (quinze) minutos antes do início de cada partida.

Artigo 13º - Todas equipes deverão ter suas bolas de futebol para aquecimento antes do inicio de cada partida. As bolas de jogo não será disponibilizadas para este fim.

V – DO SISTEMA DE DISPUTA

Artigo 14º - A Competição, com no minimo (10) e no maximo (12) equipes participantes, terá início em ( 01/11/2023) e término no dia (a definir)

Parágrafo 1°- O CAMPEONATO SERÁ DISPUTADO EM (3) FASES : PRIMEIRA FASE CLASSIFICATÓRIA.... SEGUNDA FASE SEMI FINAL E TERCEIRA FASE FINAL...

O CAMPEONATO SERA REALIZADO COM 7 EQUIPES SENDOASSIM JOGARAM TODAS CONTRA TODAS NA PRIMEIRA FASE EM TURNO ÚNICO....CLASSIFICANDO PARA A SEGUNDA FASE OS 4 MELHORES .

Parágrafo 2º - O mando de campo das partidas será fixado na tabela, sendo o mandante o Clube que figurar do lado esquerdo.

Parágrafo 3º - Os Clubes não poderão em nenhuma hipótese promover a inversão do mando de campo.

Parágrafo 4º - Quando houver semelhanças no uniforme de jogo caberá ao mandante caracterizado do lado esquerdo da tabela de jogo a troca.

Artigo15º - PRIMEIRA FASE: Os Clubes JOGARAM ENTRE SI onde a forma de disputa será definida conforme congresso técnico.

Artigo 16º - SEGUNDA FASE: A segunda fase da Competição será disputada pelos 04 (QUATRO) Clubes classificados na primeira fase, Onde o 1º colocado no geral enfrentara o 4º colocado no geral e assim sucessivamente. OBS: Nesta fase Em caso de empate no tempo normal o vencedor será apurado na cobrança de pênaltis.OBs: nesta fase classifica-se os QUATRO melhores colocados no geral.

1º4º

2ºx3º

Parágrafo único – Os confrontos da semi-finais com os vendedores da fase anterior também terá o critério do melhor colocado no geral x o quarto colocado no geral e assim sucessivamente . Obs: Nesta fase em caso de empate no tempo normal o vencedor será apurado na cobrança de pênaltis.

1º x 4º

2º x 3º

Artigo 17º -FINAL: Os vencedores da fase anterior farão a final da competição e o a 3ª colocação será considerado a equipe que tiver a melhor campanha no geral.

VI – DOS CAMPOS, TABELAS E HORÁRIOS DOS JOGOS

Artigo 18º – Os locais e horários das partidas serão determinados pelo departamentos de clubes

Artigo 19º – Depois de elaboradas as tabelas não serão permitidas alterações.

Artigo 20º – As partidas terão início de acordo com a programação, sendo considerado perdedor, por não comparecimento “WO”, o Clube que não se apresentar no local, observados 15 (quinze) minutos de tolerância do horário previsto para a partida e estará sujeita a outras penas que será aplicada pela comissão organizadora

Artigo 21º - Após a data de publicação da tabela, o Clube que por qualquer razão deixar de participar da Competição será impedido de disputar a mesma Competição na temporada seguinte.

Parágrafo Primeiro - Quando um Clube abandonar a disputa de uma Competição após o seu início, as partidas por este disputadas serão consideradas válidas e as ainda não disputadas serão decididas por WO, em favor dos adversários pelo placar de 3x0, sem prejuízo das penalidades impostas pela Comissão Disciplinar.

Parágrafo Segundo - "WO" - imposição da perda da partida pelo placar de 3x0 (três a zero) ao Clube que der causa à sua não realização ou continuidade. Caso a partida já tenha se iniciado e o Clube adversário estiver em vantagem igual ou superior a três gols de diferença, o placar será mantido. Em qualquer hipótese, as partidas decididas por W.O. serão consideradas como realizadas para fins de cumprimento de punições decorrentes da aplicação de cartões.

Parágrafo Terceiro -Equipe ou atleta que por motivos extra campo, (briga generalizada, agressao a arbitragem ou a atletas )venha causar danos ao campeonato automaticamente perdera os pontos e possivelmente eliminado da competição

Artigo 22º - As partidas adiadas, interrompidas ou suspensas serão solucionadas levando-se em conta os motivos determinantes ou por decisão da organização

VII – DA PONTUAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATES

Artigo 23º – Em todas as Fases, a pontuação para efeito de classificação será:

1. Vitória – 03 (três) pontos

2. Empate – 01 (um) ponto

3. Derrota – 00 (zero) ponto

Artigo 24º – Em caso de empate serão adotados os seguintes critérios para o desempate:

PRIMEIRA FASE

1 - ENTRE DOIS CLUBES:

1. Maior numero de vitória na fase;

2. Maior saldo de gols na fase;

3. Confronto direto na fase;

4. Maior número de gols marcados na fase;

5. Menor número de cartões vermelhos na fase;

6. Menor número de cartões amarelos na fase;

7. Sorteio público na Sede da Liga de Desporto Amador Vargem-grandense.

2.- ENTRE TRÊS OU MAIS CLUBES

1. Maior número de vitórias na fase;

2. Maior saldo de gols entre os empatados na fase;

3. Maior número de gols marcados na fase;

4. Menor número de cartões vermelhos na fase;

5. Menor número de cartões amarelos na fase;

6. Sorteio público na Sede da Liga de Desporto Amador Vargem-grandense.

SEGUNDA FASE: Nesta fase caso a partida termine empatada no seu tempo regulamentar, será apurado o Clube vencedor através da cobrança de penalidades máximas conforme regra da FIFA.

FASE FINAL: Tanto as semifinal e final caso as partida terminem empatada no seu tempo regulamentar, será apurado o Clube vencedor através da cobrança de penalidades máximas conforme regra da FIFA.

VIII – DA JUSTIÇA DESPORTIVA

Artigo 25º – A Justiça Desportiva do Campeonato será aplicada pela Comissão Disciplinar que será representada em conjunto por 12 membros organizadores do campeonato .

Artigo 26º – As penalidades serão aplicadas de acordo com o Código Brasileiro de Justiça Desportiva e as decisões tomadas produzirão efeito imediato.

Artigo 27º – A Comissão Disciplinar tem por incumbência apreciar e julgar todas as infrações cometidas pelos Clubes, atletas, dirigentes e por pessoa física ou jurídica, direta ou indiretamente vinculadas aos Clubes ou a serviço de qualquer um deles.

Artigo 28º – O atleta que receber cartão vermelho (expulsão) ficará suspenso da partida seguinte (automática)e pagar 3 cx de leites , independente das demais penas que poderão ser aplicadas pela Comissão Disciplinar.

Artigo 29º - Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo e, posteriormente, for expulso de campo com a exibição direta de cartão vermelho, serão considerados um cartão amarelo e o cartão vermelho.

Artigo 30º - Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo e, posteriormente, receber o segundo cartão amarelo, com a exibição conseqüente do cartão vermelho, será considerado apenas um cartão amarelo e o cartão vermelho.

Parágrafo primeiro- O atleta que tomar 03 cartões amarelos ficara suspenso automaticamente por 01 partida e pagar 3cx de leite

Parágrafo segundo- Os cartões amarelos serão zerados a partir da 2ª fase da competição. Obs: Atleta com 02 cartões na primeira fase e que for punido com cartão na ultima rodada ficara suspenso por 01 partida.

Artigo 31º - O controle de contagem do número de cartões amarelos e vermelhos recebidos pelos atletas é de única e exclusiva responsabilidade dos Clubes.

Artigo 32º - O Clube ou atleta que provocar distúrbios e/ou agressões durante a partida será eliminado do Campeonato em curso e excluído de suas 02 (duas) próximas edições e perca do cheque caução conforme parágrafo segundo do artigo 4º deste regulamento.

Parágrafo 1º – Em caso de reincidência, o afastamento do Clube será definitivo ficando impossibilitado de participar das próxima edições.

IX – DA PREMIAÇÃO

Artigo 33º – A premiação da 1° COPA INTEREMPRESAS 2023, será efetuada como segue: Ao Clube vencedor será entregue o troféu de CAMPEÃO ao Clube segundo colocado o troféu de VICE-CAMPEÃO .

PREMIAÇÕES EXTRAS

1.Melhor Jogador - Art.33°- O melhor jogador será indicado pelo comandantes das equipes , sendo que o treinador não poderá indicar atleta de sua equipe.

2. Artilheiro - Art. 34º – Será oferecido um Troféu de artilheiro do Campeonato, ao atleta que marcar o maior

número de gols durante toda a competição (soma-se os gols em todas as fases do Campeonato na sua Divisão). Em

caso de empate será considerado o seguinte critério de desempate:

a) Atleta que tiver o menor número de cartões vermelhos.

b) Atleta que tiver o menor número de cartões amarelos.

c) Atleta cuja equipe for a melhor classificada.

d) Atleta que tiver a menor idade.

e) Divisão do Prêmio

3- Melhor Goleiro (gols tomados da equipe) Art. 35º – Será oferecido um Troféu de defesa menos vazada de cada Divisão em cada Campeonato, a equipe que

tiver conquistado a menor média de gols sofridos (número de gols sofridos dividido pelo número de jogos disputados

durante todo o Campeonato). Em caso de empate será considerado o seguinte critério de desempate:

a) Equipe que tiver o menor número de cartões vermelhos.

b) Equipe que tiver o menor número de cartões amarelos.

c) Equipe cuja equipe for mais bem classificada.

d) Divisão do Prêmio.

4. Trofeu Fer-Play ( equipe mais disciplinada )

Art. 36º – Receberá ainda um Troféu Fair Play a agremiação mais disciplinada do Campeonato.

Parágrafo Primeiro – Será declarada a mais disciplinada, a agremiação com menor número de pontos, onde cada

cartão amarelo valerá 1 (um) ponto, cada cartão vermelho valerá 3 (três) pontos e eliminação valerá 7 (sete) pontos,

após a somatória dos pontos estes serão divididos pelo número de jogos (valendo-se todos os jogos em todas as

fases do Campeonato), onde o menor número de pontos indicara a agremiação mais disciplinada do campeonato.

Parágrafo Segundo – Nas fases em que zerar os Cartões, os Cartões anteriormente aplicados entraram na soma

para definição do Troféu Fair Play.

X – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 34º – Toda e qualquer representação, devidamente fundamentada, deverá ser dirigida a ao departamento de clubes ate o 2º dia ultil após o termino da partida.

Parágrafo 1º – Serão apreciadas representações formuladas pelos Clubes que tenham comprovado interesse no resultado, firmadas pelo dirigente responsável do Clube junto ao Campeonato.

Parágrafo 2º – Caberá exclusivamente ao interpretante o fornecimento de provas das irregularidades.

Parágrafo 3º – As representações deverão ser apresentadas até ás 17h (dezessete horas) do 2º (segundo) dia útil após a realização da partida; após esse prazo o resultado estará automaticamente homologado não cabendo representação.

Artigo 35º – O departamento de clubes , não se responsabilizarão por acidentes ocorridos com atletas, dirigentes e membros da comissão técnica antes, durante ou depois de qualquer partida, cabendo aos Clubes participantes as providências quanto às condições de aptidão física/clinica do atleta para a prática da modalidade.

Artigo 36º – Será considerado mandante o Clube que se encontrar à esquerda na programação das partidas. Caso haja coincidência na cor dos uniformes, caberá ao visitante a troca dos mesmos no prazo de 15 (quinze) minutos, contados a partir da constatação do fato.Conforme artigo 14º parágrafo 4.

Artigo 37º – A caneleira faz parte do uniforme e seu uso é obrigatório, caso seja observado pela arbitragem a irregularidade o atleta terá que se retirar da partida podendo ate ser advertido com cartão amarelo.

Artigo 38º – O departameento de clubes poderá a qualquer momento realizar diligências para apurar irregularidade e se comprovadas tomar medidas administrativas.

Artigo 39º – Serão de responsabilidade dos participantes o transporte e alimentação dos atletas em todas as partidas.

Artigo 42º - A Técnica e disciplina da 1° COPA INTEREMPRESAS 2023–será regida pelas Regras do Jogo da Internacional Football AssociationBoard, publicadas pela FIFA, pelos dispositivos do Código Brasileiro Disciplinar vigente e pelas Leis 9.615/98 e 10.671/03, ou ainda, outras que venha ser instituídas.

Artigo 43º – Os casos não previstos no presente regulamento, assim como à sua interpretação, serão resolvidos pelo Comitê Dirigente, respeitando-se a Legislação vigente.

São José do Rio Pardo 0

20 de novembro de 2023

DEPARTAMENTO DOS CLUBES RIOPARDENSE .

REGULAMENTO DISCIPLINAR

O Comitê Disciplinar deverá se embasar nos artigos descritos abaixo para punir os infratores da 1ª COPA INTEREMPRESAS - 2023

MEDIDAS DISCIPLINARES AUTOMÁTICAS

Art. 1º - Ficam criadas como parte integrante do Regulamento da 1ª COPA INTEREMPRESAS 2023, as MEDIDAS DISCIPLINARES AUTOMÁTICAS a serem aplicadas pela Coordenação Geral da competição.

Parágrafo Único – As a penações decorrentes de aplicação das Medidas Disciplinares Automáticas, poderão ser objeto de recurso sem efeito suspensivo nos termos da legislação vigente.

Art. 2º - As medidas disciplinares aqui previstas englobam todos os incidentes que aconteçam durante as partidas de futebol, tendo a COMISSÃO ORGANIZADORA faculdade para sancionar atletas, técnicos, árbitros, dirigentes (diretores, supervisores, médicos, etc.), clubes ou associações e, para tomar qualquer outra medida disciplinar automática contra toda pessoa ou associação que tenham violado às Regras de jogo ou do Regulamento da 1ª COPA INTEREMPRESAS 2023.

Art. 3º - Na hipótese de não haver especificação de penalidades, em razão de indisciplina, a COMISSÃO ORGANIZADORA poderá aplicar medidas disciplinares automáticas com base no Código de Justiça Desportiva e nos princípios gerais de direito.

Art. 4º - A COMISSÃO ORGANIZADORA aplicará as medidas disciplinares, contados da data que houver recebido a súmula e/ou relatório do árbitro ou do delegado da partida.

Art. 5º - As sanções previstas constituem um mínimo para a primeira infração. Devem ser aplicadas sempre. Entretanto, podem de acordo com a gravidade do caso, serem aumentadas.

Art. 6º - Em caso de reincidência, isto é, cometer uma infração pela segunda ou terceira vez durante a mesma temporada, mesmo que não se trate do mesmo gênero de infração, serão aplicadas sanções mais severas.

Art. 7º - As sanções disciplinares terão aplicação automática e são consideradas como mínimas, tendo a COMISSÂO ORGANIZADORA o poder de impor sanções mais severas, se entender que sejam necessárias, inclusive penalidades cumulativas. Estas medidas disciplinares abrangem as atitudes dos atletas, técnicos, supervisores, dirigentes e demais membros da comissão técnica e também as equipes.

Art. 8º - Na hipótese de ocorrer quaisquer animosidades, agressões físicas ou verbais, tentadas ou consumadas, brigas, arremesso de objetos, líquidos de qualquer espécie, dentro do campo, tumultos de qualquer natureza ou incidentes que venham causar ou não a suspensão ou paralisação do jogo, independente de serem membros das comissões técnicas, equipes e dirigentes de clubes ou torcidas os responsáveis visitantes ou não serão apenados conforme as hipóteses abaixo enumeradas independentes da ordem de aplicação:

a) Suspensão de jogo;

b) Perda de mando de jogo.

c) Jogo com portões fechados;

Art.9º - Deixar de disputar partida, sem justa causa ou dar causa a não realização ou impedir o prosseguimento de partida que estiver disputando por simulação de contusão, por insuficiência numérica intencional de seus atletas ou por qualquer outra forma.

PENA: perda de pontos em disputa a favor do adversário, na forma do regulamento, proibição de participar dos campeonatos futuros da entidade e desclassificação do respectivo campeonato.

§ 1o. A entidade fica sujeita às penas deste artigo se a suspensão da partida tiver sido comprovadamente causada ou provocada por sua “torcida”.

§ 2°. Os jogadores que desistirem de disputar partida, depois de iniciada, por abandono de campo, simulação de contusão, ou tentar impedir, por qualquer meio, o seu prosseguimento.

PENA: suspensão de 120 (cento e vinte) a 360 (trezentos e sessenta) dias.

§ 3o. Se a infração for praticada em virtude de cumprimento de ordem superior, ficará o autor da ordem sujeito à pena de suspensão de 01 (um) a 04 (quatro) anos.

Art. 10º - Incluir atleta que não tenha condição legal de participar de partida.

PENA: perda de pontos em disputa a favor do adversário, na forma do regulamento, e proibição de participar dos campeonatos futuros da entidade e desclassificação do respectivo campeonato.

Art.11º - Usar, em atividade desportiva, como própria, carteira de atleta ou qualquer documento de identidade de outrem ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiro.

PENA: suspensão de 180 (cento e oitenta) a 720 (setecentos e vinte) dias e eliminação na reincidência. Os autos serão remetidos ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

Art.12º - Danificar praça de desportos, sede ou dependência de entidade de prática desportiva.

PENA: suspensão de 30 (trinta) a 120 (cento e vinte) dias e indenização pelos danos causados a ser fixado pelo órgão judicante competente.

Art.13º - Praticar ato desleal ou inconveniente durante a partida ou praticar ato de hostilidade contra adversário ou companheiro de equipe ou ser expulso em razão do segundo cartão amarelo:

PENA: Suspensão de 1 (uma) a 3 (três) partidas.

Art.13º - Praticar jogada violenta.

PENA: suspensão de 2 (duas) a 6 (seis) partidas.

Art.14º - Reclamar por gestos ou palavras, contra as decisões da arbitragem, ou desrespeitar o árbitro e seus auxiliares.

PENA: Suspensão de 01 (uma) a 04 (quatro) partidas.

Art.15º - Ofender moralmente o árbitro ou seus auxiliares:

PENA: suspensão de 2 (duas) a 6 (seis) partidas.

§ 1o. Se técnico ou dirigente:

PENA: suspensão de 30 (trinta) a 360 (trezentos e sessenta dias) dias.

§ 2o. Para todos os efeitos, o árbitro e seus auxiliares são considerados em função desde a escalação até o término do prazo fixado para a entrega dos documentos da competição na entidade.

Art.16º - Praticar agressão física contra o árbitro ou seus auxiliares, ou contra qualquer outro participante do evento desportivo:

PENA: Exclusão do jogador ou equipe.

§ 1o. – Se da agressão resultar lesão corporal grave, a pena será de suspensão por 2 campeonatos.

§ 2o. – Se ultrapassado o prazo de suspensão na forma do parágrafo anterior, e o atleta e/ou árbitro agredido permanecer impossibilitado da pratica da atividade por força da agressão sofrida, continuará o agressor suspenso até a total recuperação do agredido.

Art.17º - Assumir atitude contrária à disciplina ou à moral desportiva, em relação a componente de sua representação, representação adversária ou de espectador.

PENA: suspensão de 1 (uma) a 10 (dez) partidas.

Art. 18º - Participar de rixa, conflito ou tumulto, durante a partida, prova ou equivalente.

PENA: suspensão de 2 (duas) a 10 (dez) partidas.

Parágrafo único – As entidades de prática desportiva cujos atletas tenham participado da rixa, conflito ou tumulto, poderão perder os pontos disputados na partida.

Art.19º - Invadir local destinado ao árbitro, auxiliares, ou destinado à partida, durante sua realização, inclusive intervalo regulamentar, sem a necessária autorização.

PENA: suspensão de 120 (cento e vinte) a 720 (setecentos e vinte) dias.

Art.20º - Dar ou transmitir instruções a atletas, durante a realização de partida, em local proibido pelas regras.

PENA: suspensão de 30 (trinta) a 120 (cento e vinte) dias.

Art. 21º - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gestos ou por qualquer outro meio lhe causar mal injusto ou grave.

PENA: suspensão de 30 (trinta) a 120 (cento e vinte) dias.

Art.22º - Incitar publicamente a prática de infração.

PENA: Suspensão pelo prazo de 01 (hum) a 02 (dois) anos.

Art. 23º. Os casos omissos e as lacunas deste código serão resolvidos com a adoção dos princípios gerais de direito e dos princípios deste código, vedadas, na definição e qualificação de infrações, as decisões por analogia.

Art.24º - Este Documento entra em vigor nesta data, ___20__, de___________novembro______ de 202.

Por ser expressão da verdade, firmo o presente para que produza seus efeitos legais.