Registro de Atletas Pes Mobile

Regole del campionato

CONDIÇÕES DE TERMOS E USO

1. Aceitação dos Termos e Condições de Uso.

O uso dos formulários de cadastro de Atletas, Ligas e Times E-Sports (a partir de agora denominados como BID Oficial AJE) oferecido pela Organização AJE E-Sports em seu website está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo.

Para fazer uso do BID Oficial AJE é preciso: (i) ler atentamente os termos descritos abaixo; (ii) concordar expressamente com eles; e (iii) fornecer suas informações validas ao cadastrar - se no Site.

Ao fazer uso do BID Oficial AJE oferecida pela Organização AJE E-Sports (a partir de agora denominada AJE), você (a partir de agora denominado Usuário) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.

Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do Site e do BID Oficial AJE, que pertencem à Organização AJE E-Sports, localizada à Rua Francisco Luiz de Almeida, nº 30, São José SC, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.903.840/0001-01.

O BID Oficial AJE está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-lo. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar o BID, quando for mencionado Usuário neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.

A AJE se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização do BID Oficial AJE e ou do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.

2. BID Oficial AJE

A AJE oferece ao Usuário uma Plataforma de Registro de Atletas, Ligas e Times relacionados e específicos do Pes Mobile, Plataforma que permite os mesmos a ter um registro Oficial dentro do Site, dando benefícios de legalidade, Publicidade, Suporte, Credenciais e Permissões dentro da Plataforma AJE e Comunidade Pes Mobile sob a forma de um registro em Formulário de Usuário, que ficará hospedado nos servidores da AJE.

3. Valores estabelecidos

O BID Oficial AJE é oferecido ao Usuário de três formatos de registros, com um custo especifico para cada um deles, sendo eles denominados e com os custos relacionados;

BIRA (Boletim Informativo de Registro do Atleta); Onde Atleta se registra com um custo de R$5,00

ROL (Registro Oficial de Ligas); Onde a Liga Representada se registra com um custo de R$20,00

ROT (Registro Oficial de Times) Onde o TIME se registra com um Custo de R$10,00

Possíveis atualizações nos registros como troca de logo de responsáveis e Etc; terá um custo de R$5,00

Todos os registros no BID Oficial AJE tem um prazo determinado de uma temporada, sendo vigorado entre seis a oito meses podendo ser alterado quando necessário.

Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4. Utilização do BID Oficial AJE

O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo inserido no formulário pelo mesmo no Site. O Usuário isenta a AJE de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso da BID Oficial AJE, bem como por qualquer violação a direitos de terceiros, ocorrida através do formulário no Site decorrentes de suas declarações.

O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso do BID Oficial AJE oferecida pela AJE devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilização da Plataforma e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.

5. Registro e dados pessoais

É dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização do BID Oficial AJE.

A Empresa pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.

Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar a Plataforma.

6. Regras de conduta do Usuário

O Usuário se compromete a não utilizar o BID Oficial AJE e a Plataforma no geral para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:

a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.

b) Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.

c) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.

d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).

e) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.

f) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema da AJE.

O Usuário concorda que, ao usar a Plataforma, não irá:

• Violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso;

• Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica;

• Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo;

• Replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores da AJE;

• Fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais;

• Cometer fraude;

• Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros;

• Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais;

• Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados;

• Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de, vender ou revender qualquer um dos serviços da AJE ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da AJE;

• Usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da AJE;

• Transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato;

• Acessar a Plataforma sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros;

• Realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos;

• Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis;

• Ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.

A AJE tem o direito de remover o(s) Usuários se considerar que esse conteúdo é impróprio ou inadequado, que viole estes Termos e Condições de Uso, a legislação ou qualquer direito de terceiros.

7. Direitos de Propriedade Intelectual

A AJE respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo.

Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o Site, incluindo textos, tais como comentários através da Formulários, fóruns de discussão, comunidades, enquetes, testes, seção de dúvidas, participação em concurso cultural, fotografias, ilustrações, vídeos, arquivos de áudio e outros materiais, o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pela AJE e suas empresas afiliadas e parceiras, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, tradução para qualquer idioma, inclusão em quaisquer outras obras, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, autorizando também a criação de obras derivadas e o sublicenciamento do material para uso em outras plataformas de comunicação da AJE, sem limite de tempo e território.

Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela AJE. Se o Usuário não concorda em autorizar a AJE a utilizar sua contribuição conforme acima, o Usuário então não deverá submeter qualquer material para o Site.

Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo Usuário continua sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pela AJE, conforme informado pelo Usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. A AJE não está obrigada a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e está autorizada a editar as informações enviados pelo Usuário.

O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o Site, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pela AJE conforme acima.

O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.

8. Denúncia de abusos e violação

O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização da Plataforma.

Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando os Formulários é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade à AJE.

Desta forma, a AJE recomenda que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal no Site.

9. Responsabilidades

O Usuário é considerado legalmente responsável pelo conteúdo e informações registrados no BID Oficial AJE.

A AJE não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada à Plataforma.

A AJE se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no Site virtuais da AJE, incluindo a impossibilidade de acessar o Site e/ou os websites relacionados a ele.

A AJE não é proprietária dos produtos oferecidos pelos Comerciantes [ou Anunciantes], não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda, tampouco, intervém na entrega dos produtos, cuja negociação se inicie no site.

O Usuário reconhece que não há nenhum envolvimento ou intervenção da AJE nos negócios celebrados com os Comerciantes [ou Anunciantes] no site. Em nenhum caso a AJE será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Usuário em decorrência das negociações realizadas por meio dos Comerciantes [ou Anunciantes] no site., em função da ma conduta, inclusive, mas não se limitando, fraudes ou estelionato online.

A AJE não tem a obrigação de controlar, e efetivamente não controla, a oferta e comercialização de Produtos nas Lojas Virtuais de terceiros, as condições de venda dos Produtos estabelecidas pelos Comerciantes [ou Anunciantes] e o cumprimento, das obrigações decorrentes da oferta e comercialização dos Produtos.

A AJE também não se responsabiliza pela transação efetuada entre Usuário e Comerciante [ou Anunciantes], pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos mesmos nem pela existência, quantidade, qualidade, estado, licitude, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos e/ou vendidos pelos Comerciantes [ou Anunciantes], no site.

AJE não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos produtos e/ou nas negociações entre os Usuários e Comerciantes [ou Anunciantes].

O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os Comerciantes [ou Anunciantes], o faz por sua conta e risco, isentando a AJE de qualquer responsabilidade.

10. Privacidade de dados

A AJE não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados nos Formulários.

A AJE preserva a privacidade dos dados dos Usuários, e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos:

• Por lei;

• Por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de • • Jurisdição competente;

• Para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da AJE.

11. Legislação aplicável

Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.

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