Copa Alto Rio Grande de Futebol Amador

Tournament Rules

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - A I Copa Alto Rio Grande de Futebol Amador/2019 será disputado na forma deste regulamento, em conformidade com os critérios e regras nele estabelecido e terá início no dia 1° de setembro de 2019.

Art. 2º - A sede da equipe mandante será definida no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos que anteceder a partida.

DAS INSCRIÇÕES DOS ATLETAS E PUNIÇÕES POR IRREGULARIDADES NA INSCRIÇÃO

Art. 3º - As equipes deverão apresentar, até no dia 28/08/2019, a pré-lista com no mínimo 18 (dezoito) atletas, nome do treinador, dois representantes para participar de reunião, todos devidamente identificados, bem como os demais dados preenchidos conforme exigido, com tolerância de um dia de atraso, sob pena de multa de 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso após vencimento da tolerância.

Art. 4º - A inscrição de atletas terminará “no domingo” que se encerrar a última rodada da 1ª Fase ou Fase de Grupo.

§ 1º - O atleta poderá ser inscrito até antes de iniciar o segundo tempo regulamentar de cada partida. Para isto, basta apresentar o documento de identificação com foto e comunicar ao mesário ou a Comissão Organizadora que se trata de nova inscrição.

§ 2º - O controle do limite máximo de atleta inscrito, bem como o cumprimento da regra de inscrição de no máximo 03 (três) atletas considerados de outro Município (em cumprimento ao art. 10º) é de inteira responsabilidade das equipes participantes da competição.

Art. 5º - Cada equipe poderá inscrever no máximo 30 (trinta) atletas, sendo que destes não se admitirá cortes ou substituição, seja qual for à razão.

Art. 6º - Será considerado irregular o atleta que participar de uma partida quando ocorrerem as seguintes situações:

I- ATLETA QUE PARTICIPAR DE UMA PARTIDA DEPOIS DE ENCERRADO O PRAZO DE INSCRIÇÃO - Pena: perda dos pontos a favor da equipe adversária pelo escore de 03x00 (três a zero), exceto se o adversário vencer a partida por placar cujo saldo seja superior a 03 (três) gols;

II- ATLETA INSCRITO POR DUAS EQUIPES - Pena: eliminação do atleta na competição e perda dos pontos a favor da equipe adversária pelo escore de 03x00 (três a zero), exceto se o adversário vencer a partida por placar cujo saldo seja superior a 03 (três) gols ou se por acordo entre as equipes, cujo atleta foi inscrito, concordar em anular a inscrição do mesmo e o liberar para jogar pela outra equipe que o inscreveu.

III- ATLETA EM SITUAÇÃO DE SUSPENSÃO - Pena: perda dos pontos a favor da equipe adversária pelo escore de 03x00 (três a zero), exceto se o adversário vencer a partida por placar cujo saldo seja superior a 03 (três) gols;

IV- O QUARTO ATLETA CONSIDERADO DE OUTRA CIDADE - Pena: perda dos pontos a favor da equipe adversária pelo escore de 03x00 (três a zero), exceto se o adversário vencer a partida por placar cujo saldo seja superior a 03 (três) gols;

V- ATLETA MENOR DE 15 ANOS - Pena: perda dos pontos a favor da equipe adversária pelo escore de 03x00 (três a zero), exceto se o adversário vencer a partida por placar cujo saldo seja superior a 03 (três) gols;

VI- ATLETA QUE INGRESSAR NA PARTIDA COMO SEXTA SUBSTITUIÇÃO - Pena: perda dos pontos a favor da equipe adversária pelo escore de 03x00 (três a zero), exceto se o adversário vencer a partida por placar cujo saldo seja superior a 03 (três) gols;

VII- ATLETA QUE SE RECUSAR APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE VÍNCULO DE CIDADANIA COM O MUNICÍPIO DE ORIGEM DA EQUIPE QUAL SE INSCREVEU (quando solicitado pela Comissão Organizadora) para comprovar vínculo - Pena: perda dos pontos a favor da equipe adversária pelo escore de 03x00 (três a zero), exceto se o adversário vencer a partida por placar cujo saldo seja superior a 03 (três) gols;

VIII- RETORNO A PARTIDA DE ATLETA JÁ SUBSTITUÍDO - Pena: perda dos pontos a favor da equipe adversária pelo escore de 03x00 (três a zero), exceto se o adversário vencer a partida por placar cujo saldo seja superior a 03 (três) gols;

IX- ATLETA MENOR DE IDADE QUE NÃO APRESENTAR A DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL LEGAL PARA PARTICIPAR DA COMPETIÇÃO - Pena: multa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por partida que o atleta participar;

X- O ATLETA REGULARMENTE INSCRITO NA COPA ALTO RIO GRANDE QUE SE INGRESSAR NA PARTIDA SEM ASSINAR A SÚMULA DE JOGO:

a) Se percebido durante a partida, caberá ao árbitro determinar que o atleta se dirija até a mesa e assine a súmula de jogo. (Neste caso o atleta NÃO SERÁ advertido com cartão amarelo ou vermelho e nem será multado);

b) Se percebido depois do encerramento da partida, o atleta será multado no valor de R$ 30,00 (trinta reais) e somente poderá atuar no jogo subsequente se quitar a multa.

Art. 7º - Será desligado da competição a partir da segunda fase (semifinal), o atleta que não tenha participado minimamente de 01 (uma) partida na primeira fase (fase de grupo/classificação).

Parágrafo Único - Caracteriza como participação em uma partida, para efeito de cumprimento deste artigo, aquele atleta que tenha assinado a súmula de jogo, devidamente uniformizado, para participar da partida, independente de ter ou não participado do jogo.

Art. 8º - Para inscrição e efetivação de um atleta, será necessário:

a) que o mesmo se enquadre nas determinações deste REGULAMENTO;

b) não estar inscrito por mais de uma equipe participante da competição;

c) assinar a súmula de jogo para efetivação da inscrição em pelo menos 01 (um) jogo da primeira fase ou fase de grupo;

§ 1º - Havendo dúvida quanto a regular inscrição de um atleta o mesmo se obriga, através de sua equipe, apresentar, quando solicitado pela Comissão Organizadora, cópia legível de qualquer documento oficial com foto, emitido por órgão público, título eleitoral ou outro documento que comprove o vínculo do atleta com a cidade qual seu time pertença.

§ 2º - O atleta, que tenha atuado em algum jogo desta competição, que se recusar ou não apresentar a documentação comprobatória de vínculo de cidadania, solicitada pela Comissão Organizadora, no prazo de 03 (três) dias úteis, será declarado irregular perante a competição e a sua equipe poderá sofrer as penas previstas no Inciso VII do art. 6º deste Regulamento.

Art. 9º - Os atletas com idade inferior a 18 anos deverão apresentar declaração de responsabilidade, conforme modelo disponibilizado pela Comissão Organizadora da Competição, assinada pelo pai/mãe ou responsável legal, perante a Constituição Federal, para aceitação e efetivação de sua inscrição no campeonato e não será permitida, em hipótese alguma, inscrição de atleta com idade inferior a 15 (quinze) anos completos.

Art. 10º - As equipes poderão inscrever qualquer atleta considerado, conforme critérios deste regulamento, pertencente ao seu Município de origem e no máximo 03 (três) atletas considerados pertencentes a outros Municípios.

Parágrafo Único: são considerados atletas pertencentes do Município:

I - O atleta que atualmente reside no Município e estabelece residência fixa no mesmo comprovadamente há mais de 02 (dois) anos;

II - O atleta que tenha vínculo eleitoral no Município, mediante apresentação do título eleitoral ou outro documento equivalente;

III - Outras razões justas e aceitas pela Comissão organizadora que comprovem que o atleta pertença ao Município que se deseja comprovar o vínculo.

DAS OBRIGAÇÕES DAS EQUIPES MANDANTES E VISITANTES

Art. 11º - SÃO OBRIGAÇÕES DA EQUIPE MANDANTE:

I - Trocar o uniforme em caso de coincidência de cores comparado ao uniforme do time visitante, se determinado pelo árbitro;

II - Arcar com as despesas do trio de arbitragem que, obrigatoriamente, deverá pertencer à entidade constituída socialmente para tal finalidade (empresa, ligas, associações, federações e outras). (Vedado o uso de profissional de arbitragem que seja cidadão ou cidadã da cidade pertencente ao time mandante ou visitante);

III - Disponibilizar no mínimo duas bolas oficiais de futebol de campo, em boas condições de jogo;

IV - Disponibilizar no mínimo 03 (três) gandulas hábeis e ágeis para recolhimento de bolas que saiam do campo e para reposição de bolas durante a partida;

V - Usar uniformes padronizados cujas camisas, shorts e meiões sigam o mesmo modelo de tom cores e detalhes, ou seja, cada conjunto de camisa, short e meião deverão ser cópias fieis da mesma fabricação/padronização. Salvo detalhes irrisórios tal como meiões com “marcas/fabricantes” visíveis e diferentes, porém, que não comprometam a padronização do conjunto.

VI - Providenciar para que o Estádio possua as mínimas condições a seguir:

a) Cercamento em forma de alambrado ou outro que possibilidade a prefeita visão dos torcedores e que dê o mínimo de segurança a arbitragem inibindo eventuais invasões;

b) Arquibancada construída em concreto para acomodar os torcedores (vedada arquibancada construída em tábua de madeira ou outro material que possam ser facilmente arrancados e usados como arma em eventuais brigas de torcedores);

c) No mínimo um vestiário para o time visitante com água potável, vaso sanitário e chuveiro (com água fria ou quente) em perfeito funcionamento;

d) No mínimo um vestiário para a equipe de arbitragem com água potável, vaso sanitário e chuveiro (com água fria ou quente) em perfeito funcionamento;

e) No mínimo um banheiro masculino e um feminino para uso dos torcedores com água potável e vaso sanitário em perfeito funcionamento;

f) Gramado de jogo em condições regulares, sem excessiva quantidade de buracos ou ondulações que possam comprometer a integridade física dos atletas, prevenindo os riscos de lesões;

g) Marcação das delimitações do campo de jogo em conformidade com as regras oficiais de futebol e colocação de redes (sem rasgos ou má instalada), de forma que bloqueiem a passagem da bola;

g) Bancada ou Banco de reservas construído em concreto para acomodar os times e sua Comissão Técnica (vedado cadeiras soltas ou bancada/banco construído em tábua de madeira ou outro material que possam ser facilmente arrancados e usados como arma em eventuais brigas em campo).

Art. 12º - SÃO OBRIGAÇÕES DA EQUIPE VISITANTE:

I - Disponibilizar no mínimo duas bolas oficiais de futebol de campo, em condições de jogo;

II - Usar uniformes padronizados cujas camisas, shorts e meiões sigam o mesmo modelo de tom cores e detalhes, ou seja, cada conjunto de camisa, short e meião deverão ser cópias fieis da mesma fabricação/padronização. Salvo detalhes irrisórios tal como meiões com “marcas/fabricantes” visíveis e diferentes, porém, que não comprometam a padronização do conjunto.

III - Zelar pelo vestiário, arcando com as despesas de eventuais estragos ou danos causado por seus atletas ou membro de Comissão e se responsabilizar em devolvê-lo (ao time mandante) nas mesmas condições recebidas.

DAS PARTIDAS, ADIAMENTOS, SUSPENSÕES E W.O

Art. 13º - Os árbitros e os assistentes serão escalados pelas entidades, contratadas pelas equipes mandantes da partida, qual deverão agir com ética, isonomia e profissionalismo.

Parágrafo único - As equipes (mandante e visitantes), em comum acordo, poderão sugerir o trio de arbitragem para sua partida, desde que haja consentimento da entidade cujo o trio de arbitragem pertença.

Art. 14º - As equipes terão o tempo máximo de tolerância de 30 (trinta) minutos em caso de atraso, a contar do horário oficial pré-agendado na tabela de jogo da I Copa Alto Rio Grande de Futebol/2019, para assinarem a súmula da partida.

§ 1º - A equipe que ultrapassar o tempo de tolerância estipulado neste artigo será declarada perdedora pelo escore de 03x00 (três a zero) em favor do adversário. (Este caso caracteriza W.O e eliminação da equipe na competição).

§ 2º - Caso as duas equipes disputantes ultrapassem o tempo de tolerância estipulado neste artigo, ambas serão declaradas perdedoras pelo escore de 03x00. (Este caso caracteriza W.O e eliminação da equipe na competição).

Art. 15º - Uma equipe só poderá assinar a súmula de jogo se estiver com o número mínimo de 07 (sete) atletas uniformizados para participar da partida; caso contrário será declarada perdedora pelo escore de 03x00 (três a zero) a favor do adversário. (Este caso caracteriza W.O e eliminação da equipe na competição).

Art. 16º - Se uma equipe ficar reduzida a menos de 07 (sete) atletas, antes dos 30 (trinta) minutos do segundo tempo de jogo regulamentar, será declarada perdedora pelo escore de 03x00 (três a zero), a favor da equipe adversária ou declarada perdedora pelo placar atual da partida desde de que o mesmo seja superior a 03 (três) gols de saldo positivo a favor da equipe adversária. (Este caso caracteriza W.O e eliminação da equipe na competição).

Art. 17º - A equipe que iniciar a partida reduzida a menos de 11 (onze) atletas poderá:

a) Antes de iniciar o segundo tempo regulamentar da partida: poderá assinar o número de atleta faltante até completar 11 (onze) atletas em campo e assinar o número de atleta necessário para compor o banco de reservas, limitado até 12 (doze) atletas suplentes;

b) Depois de iniciado o segundo tempo regulamentar da partida: poderá assinar a qualquer tempo de jogo atleta (já inscrito na competição) para completar o número máximo de até 11 (onze) atletas em campo e não poderá assinar atleta suplente/reserva ou ATLETA QUE AINDA NÃO TENHA SIDO INSCRITO NA COMPETIÇÃO.

Art. 18º - O atleta a se inscrever na competição (em conformidade com o art. 4º deste Regulamento) ou atleta já inscrito poderá assinar a súmula de jogo e participar da partida até antes de iniciar o 2º (segundo) tempo regulamentar do jogo.

Art. 19º - A equipe visitante terá direito a gratuidade de 30 (trinta) ingressos, cabendo, a equipe mandante providenciar a entrega dos mesmos em mãos para o representante legal da equipe visitante.

Art. 20º - Na área de campo de jogo delimitada para cada equipe poderão permanecer:

a) até 23 (vinte e três) Atletas a disposição do treinador, ou seja, 11 (onze) titulares e 12 (doze) reservas, sendo que destes apenas 05 (cinco) poderão ser utilizados em substituição;

b) 01 (um) massagista;

c) 01 (um) técnico/treinador;

d) 01 (um) auxiliar técnico;

e) 01 (um) médico desde que devidamente identificado com CRM (Certificado de Registro Médico).

Art. 21º - Cada equipe poderá substituir, durante a partida, em qualquer tempo de jogo, o máximo de 05 (cinco) jogadores independente de posição. Vedando-se a substituição de atletas expulsos ou a volta de atleta substituído, em caso descumprimento poderá sofrer as penas previstas no art. 6º.

Art. 22º - Quando houver a necessidade de troca de uniforme caberá à equipe mandante fazer, sob pena de perda dos pontos da partida em favor do adversário, caso não cumpra a determinação do árbitro.

Art. 23º - Não será permitido o uso de brincos, pirceing, anéis, correntinhas, ou outro instrumento que ponham em risco a integridade física do adversário ou do próprio atleta. Caso identificado durante a partida caberá ao árbitro determinar a retirada do material cortante e aplicar cartão amarelo ao atleta que estiver de posse dele.

Art. 24º - É obrigatório o uso de caneleira por todos os atletas durante a partida. Caso identificado durante o jogo caberá árbitro aplicar cartão amarelo ao jogador e determinar que se retire de campo até providenciar o equipamento de segurança.

Art. 25º - Os jogos terão a duração de 90 minutos, subdividido em 02 tempos de 45 minutos, com intervalo de 15 (quinze) minutos para descanso.

Art. 26º - Uma partida somente poderá ser adiada previamente nos seguintes casos:

§ 1º - Mediante solicitação por escrito, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por parte da equipe interessada, com justificativa comprovada e aceita pela Comissão Organizadora.

§ 2º - Extingue-se o prazo de 10 (dez) dias para a solicitação de adiamento, nos casos desastres, acidentes graves ou de falecimento de atletas, membros da diretoria da equipe, membros da Comissão Organizadora ou pessoas envolvidas na competição e aceita pela organização.

§ 3º - A critério da organização quando ocorrer um dos motivos abaixo:

I – Falta de garantia ou segurança;

II – Conflitos ou distúrbios graves, no campo ou no estádio;

III – Mau estado do campo, que o torne impraticável para a realização da partida;

IV – Mau tempo.

Art. 27º - Na área do campo de jogo, o árbitro é única autoridade para decidir por motivo relevante ou de força maior, o adiamento, a interrupção ou a suspensão de uma partida.

Art. 28º - Uma partida só será interrompida ou suspensa quando ocorrer os seguintes motivos que impeçam sua continuidade:

I - Falta de segurança;

II - Mau estado do campo, que torne a partida impraticável ou perigosa;

III - Falta de iluminação adequada;

IV - Conflitos ou distúrbios graves, no campo ou no estádio;

V - Procedimentos contrários à disciplina por parte dos componentes dos clubes ou de suas torcidas;

VI - Ocorrência extraordinária que represente uma situação de comoção incompatível com a realização ou continuidade da partida.

§ 1º - Nos casos previstos no presente artigo, a partida interrompida poderá ser suspensa se não cessarem os motivos que deram causa à interrupção, no prazo de 30 (trinta) minutos, prorrogável para mais 30 (trinta) minutos, se o árbitro entender que o motivo que deu origem à paralisação da partida poderá ser sanado.

§ 2º - O árbitro poderá, a seu critério, suspender a partida mesmo que o chefe do policiamento ofereça garantias, nas situações previstas nos incisos I, IV e V deste artigo.

Art. 29º - Quando a partida for suspensa por quaisquer dos motivos previstos no artigo 28º, assim, a Comissão Julgadora se procederá:

I) Se uma equipes houver dado causa à suspensão da partida e era vencedora do jogo será declarada perdedora pelo escore de 03x00 (três a zero); (este caso não caracteriza W.O;

II) Se um clube houver dado causa à suspensão e era perdedor, o adversário será declarado vencedor pelo placar de 03x00 (três a zero) ou pelo placar atual da partida, prevalecendo o resultado correspondente à maior diferença de gols a favor do adversário; (este caso não caracteriza W.O);

III) Se a partida estiver empatada, o clube que houver dado causa à suspensão será declarado perdedor, pelo escore de 03x00 (três a zero). (Este caso não caracteriza W.O).

Art. 30º - As partidas não iniciadas e as que forem suspensas antes dos 30 minutos do segundo tempo regulamentar da partida, pelos motivos identificados no artigo 28º, respeitado o art. 29º, serão complementadas em data a ser determinada pela Comissão Organizadora.

§ 1º - Caso uma partida não iniciada, seja remarcada, dela poderão participar todos os atletas inscritos na competição, exceto os atletas que se encontram suspensos.

§ 2º - No caso de complementação de uma partida, apenas os jogadores que assinaram a súmula terão condição de jogo.

Art. 31º - As partidas que forem interrompidas após os 30 minutos do segundo tempo pelos motivos relacionados no artigo 28º do presente Regulamento, serão consideradas encerradas, prevalecendo o placar daquele momento, desde que nenhuma das equipes tenha dado causa ao encerramento ou suspensão da partida.

Art. 32º - Caso haja necessidade de retorno de uma partida caberá a Comissão Organizadora definir a data e horário para a sua realização.

Art. 33º - Em todos os casos de impedimento, interrupção ou suspensão da partida, deverá o árbitro, no seu relatório, narrar à ocorrência em todas as suas circunstâncias indicando os responsáveis quando for o caso.

Art. 34º - Serão desligadas/eliminadas da competição as equipes que:

I - Deixar de se apresentar para a partida e se enquadrar nos casos caracterizados por este regulamento como W.O.

II - Que abandonar a partida antes do encerramento oficial do árbitro por protestos a arbitragem, auxiliares ou organizadores ou por qualquer outra razão.

§ 1º Nos casos previstos nos Inciso I, e II a equipe, dirigentes e todos os seus atletas inscritos na competição serão suspensos dos Campeonatos, Copas, Torneios ou outro evento subsequente promovido por esta organização, durante o período de 12 (doze) meses, a contar da data de início da próxima competição.

§ 2º - Se uma equipe for desligada ou não comparecer para a última partida da primeira fase da competição (fase de grupo), o adversários será considerado vencedor pelo escore de 03x00 (três a zero) e todos os resultados anteriores serão mantidos.

§ 3º - Se o desligamento ou abandono de uma equipe ocorrer antes da última partida da primeira fase da Competição (fase de grupo), todos os adversários da mesma, sem exceção, serão considerados vencedores pelo escore de 03x00 (três a zero), independente de resultados anteriores.

§ 4º - Ocorrendo o previsto no § 3º do presente artigo todos os gols feitos serão computados para efeito de artilharia (disputa pelo prêmio individual de artilheiro).

Art. 35º - Qualquer equipe disputante do Campeonato que venha recorrer à Justiça Comum, por motivo ou razão do presente regulamento, será sumariamente desligada do Campeonato.

Art. 36º - O atleta que abandonar sua equipe, no decorrer da competição, por motivos irrelevantes, será suspenso dos Campeonatos, Copas, Torneios ou outros eventos subsequentes promovidos por esta organização.

§ 1º - O atleta somente será suspenso se denunciado por escrito, por parte de qualquer membro diretoria de sua equipe e mediante comprovação do abandono.

§ 2º - O número de suspensão será igual e equivalente ao número de jogos abandonados, abrindo a contagem a partir da última súmula assinada pelo atleta em referência.

§ 3º - Não são justificativas para abandonar uma equipe durante a competição:

a) Brigas dentro da equipe;

b) Insatisfação por ser reserva;

c) Insatisfação por ser substituído;

d) Lesão, tratamento médico ou qualquer outro problema de saúde, sem apresentação de atestado médico que comprove que no período da competição o atleta estava realmente impossibilitado de jogar;

e) O não pagamento por parte da equipe para honrar qualquer acordo feito com a mesma. Trata-se de uma competição amadora, voluntária, sendo que nenhuma equipe terá perante este regulamento obrigações trabalhistas;

f) Mudança de cidade sem comprovação de inviabilidade de acesso ao transporte público ou de distâncias consideradas longas tais como acima de 150 km.

g) Inviabilidade de trabalho, sem comprovação por atestado profissional do empregador, comprovando que nas datas e horários dos jogos era impossível estar presente;

h) Outras razões não aceitas pela Comissão Organizadora.

§ 4º - Havendo denúncia escrita por parte da diretoria de uma equipe, a Comissão Organizadora, comunicará ao denunciado para que apresente defesa, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis. Expirado o prazo, a Comissão Organizadora poderá julgar o fato por conta própria ou encaminhar os autos para a Comissão Julgadora, proceder o julgamento da ocorrência.

Art. 37º - A inscrição, guarda e responsabilidade civil e criminal envolvendo atleta menor de idade é de inteira responsabilidade do responsável legal que autorizou a participação do atleta na I Copa Alto Rio Grande de Futebol Amador/2019 e do responsável da equipe que o inscreveu. De forma, que a Comissão Organizadora não será solidária a nenhum incidente ou problema envolvendo menor de idade.

DOS ATOS DISCIPLINARES

Art. 38º - Todas as ocorrências pertinentes a I Copa Rio Grande de Futebol/2019 cabíveis de “julgamentos”, serão julgadas pela Junta Julgadora a ser definida pela Comissão Organizadora do Evento.

Art. 39º - Os Julgamentos seguirão as seguintes ordens e critérios:

I - O exposto no Regulamento Oficial da I Copa Alto Rio Grande de Futebol Amador/2019 de Futebol, que por sua vez deverá ser soberano a todos os demais regulamentos, códigos ou instrumentos legais, devendo ser adotado em primeiro plano para julgamento e cumprimento de suas determinações.

II – Para os casos não previstos no Regulamento Oficial da I Copa Alto Rio Grande de Futebol Amador/2019 adotar-se-ão as normas do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).

III – Para os casos não previstos no Regulamento Oficial da I Copa Rio Grande de Futebol/2019 e Código Brasileiro de Justiça Desportiva, adotar-se-ão as Regras da última edição do RGC (Regulamento Geral das Competições) da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

IV - Os casos não previstos em nenhum dos instrumentos relacionados nos Incisos I, II e III do presente artigo, serão considerados “Casos Omissos”. Desta forma, caberá a Comissão Organizadora da competição, que poderá solicitar auxílio da Comissão Julgadora (se necessário), para criação de um novo artigo para solucionar o ocorrido.

Art. 40º - Por se tratar de competição amadora disputados por times não registrados, a Comissão Julgadora da competição, não utilizará como critério de julgamento punição com multas ou qualquer outra penalidade financeira.

Art. 41º - Em caso de agressões físicas as punições seguirão os seguintes critérios:

I- Agressões consideradas de NATUREZA GRAVÍSSIMA contra o árbitro, auxiliar (bandeira), mesário, Comissão Organizadora, torcedor, gandula, atleta ou qualquer membro da comissão técnica das equipes, punição: SUSPENSÃO DE 12 (DOZE) MESES, a contar da data do de início da próxima competição organizada por esta Comissão.

II- Agressões consideradas de NATUREZA GRAVE serão julgadas em conformidade com o CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) ou outro instrumento equivalente.

III- Para efeito de punição nos Inciso I e II serão consideradas as seguintes definições:

a) Agressões consideradas de natureza gravíssima (AGRESSÃO CORPORAL): aquelas cujo participante envolvido na competição, por inconformismo ou qualquer outra razão, abandone as ações do jogo para agredir com soco, chute ou qualquer ato que se semelha a golpe de luta ou que atente contra a vida de qualquer membro envolvido na competição;

b) Agressões consideradas de natureza grave (ATO DESLEAL): aquela cujo atleta se equivale da partida para que na ação do jogo haja de forma desleal, agindo de má fé para atingir ou intimidar ou provocar o adversário, seja com cotovelada, tapa, soco, pisada, cusparada, empurrões e outros atos considerados desleais.

Art. 42º - Os cartões vermelhos ou amarelos seguirão os seguintes critérios:

I - O acúmulo de 02 (dois) cartões amarelos suspenderá o atleta automaticamente por 01 (uma) partida.

II - Os cartões serão computados de forma acumulativa conforme abaixo:

a) Revogado;

b) um cartão amarelo, seguido de um cartão vermelho direto, será computado o cartão amarelo e o vermelho;

c) a suspensão pelo acúmulo de 02 (dois) cartões amarelos, zeram os cartões amarelos anteriores e abre nova contagem depois de cumprida a suspensão;

c) a suspensão por cartão vermelho não elimina cartões amarelos aplicados em partidas anteriores.

III - Na transição da primeira para a segunda fase e da segunda para a terceira fase da competição, ou seja, da Fase de classificação para a fase semifinal e/ou da semifinal para a fase final, o atleta que não acumular dois cartões amarelos (que automaticamente ocasiona uma suspensão), terá o cartão amarelo da fase anterior zerado/anulado, de forma, que este não somará/computará/acumulará na próxima fase. Já os atletas suspensos de uma fase para outra, seja por acúmulo de dois cartões amarelos ou cartão vermelho ou qualquer tipo de punição cumprirá a suspensão normalmente no jogo subsequente independente de que fase seja.

IV - A aplicação de um cartão vermelho suspenderá o atleta automaticamente no jogo subsequente por 01 (uma) partida e o mesmo terá sua condição julgada em razão da gravidade cometida, qual poderá ter sua suspensão aumentada.

Art. 43º - A equipe que, através de seus jogadores, dirigentes ou torcedores identificados, apresentarem conduta incompatível com a moral desportiva, promover, incitar ou participar de distúrbios e incentivos a atos violentos, durante a competição, dentro de o perímetro limitar do “Estádio de jogo”, terá sua condição de jogo ou participação sumariamente “suspensa”, por medida preventiva, até o resultado de seu julgamento.

Art. 44º - Cada equipe deverá credenciar 02 (dois) representantes, para representá-la nas reuniões de clubes, com poderes para votar, discutir, concordar ou discordar, assinar atos e resolver questões de interesse de sua equipe.

§ 1º - O representante da equipe poderá ser o próprio jogador, desde que seja credenciado pela equipe como seu representante.

§ 2º - As reuniões dos clubes serão abertas ao público, mas, apenas os representantes das equipes poderão opinar, sugerir e tomar decisões.

§ 3º - A Comissão Organizadora poderá determinar a retirada de qualquer pessoa presente no recinto, em que suceder a reunião dos clubes, para os casos de conduta incompatível, que porventura prejudique o andamento da sessão.

§ 4º - O não comparecimento do representante, credenciado pelo clube à reunião fará com que a equipe decai ao direito de recorrer às decisões dali emanadas e a equipe faltante estará obrigada ao cumprimento das determinações conclusas na referida reunião.

Art. 45º - Cada equipe deverá credenciar 01 (um) técnico/treinador durante as partidas e estes não precisarão passarem por inscrição durante a competição.

Art. 46º - Compete à Comissão Organizadora interpretar as disposições deste regulamento, bem como resolver as dúvidas e omissões que surgirem ao longo do Campeonato, podendo consultar a Comissão Julgadora Disciplinar em casos de disciplinas esportivas.

DO RECURSO, DENÚNCIA E DEFESA

Art. 47º - Será assegurado às equipes o direito de ampla defesa.

Art. 48º - Quando houver qualquer ocorrência anormal em uma partida, será assegurado aos interessados o direito de apresentar “defesa preliminar escrita” ou apresentar denúncia e/ou acusação, devidamente escrita, assinada e fundamentada.

Art. 49º - Será assegurado o direito de interpor recursos contra a decisão da Comissão Julgadora, no prazo máximo de 03 (três) dias corridos, a contar da data de publicação do despacho de julgamento.

§1º - Os recursos poderão ser interpostos pelo penalizado, pelo acusado, pela parte vencida e por terceiro interessado.

§2º - Havendo interposição de recurso, a parte contrária, terá o prazo comum de 03 (três) dias corridos, a contar da publicação, para impugnar o recurso, a partir do despacho que lhe abrir vista do recurso interposto.

§ 3º - Nenhum recurso terá efeito suspensivo.

Art. 50º - É de inteira responsabilidade das equipes e dos interessados buscarem junto a Comissão Organizadora, informações pertinentes ao Campeonato e principalmente àquelas referentes à suspensão de atleta, despacho de julgamento e quaisquer outras questões que envolvam a competição. De forma, que será rejeitado qualquer argumento sobre o “desconhecimento de informação”, por parte do interessado que não a requereu.

DA FORMA DE DISPUTA

Art. 51º - Equipes participantes:

Grupo A Grupo B

Piedense Futebol Clube Itanil Futebol Clube

Passa Bola Futebol Clube Cruzeirinho Futebol Clube

E. C. União das Comitivas Jardim Futebol Clube

Art. 52º - A Copa Alto Rio Grande de Futebol Amador será disputada em 03 (três) distintas fases:

I - FASE DE GRUPO OU FASE CLASSIFICATÓRIA: Todas as equipes jogam entrem si em jogos de ida e volta (dentro da mesma chave), classificando para segunda fase (semifinal) as duas equipes de melhor campanha (em cada chave).

II - FASE SEMIFINAL (MATA-MATA): Nesta fase obedecendo o critério de classificação determinado no art. 53, o “MELHOR PRIMEIRO” classificado (da primeira fase) enfrentará o “SEGUNDO PIOR” classificado (da fase de classificação) e o “PIOR PRIMEIRO” classificado (da primeira fase) jogará contra o “SEGUNDO MELHOR” classificado (da fase de classificação), em jogos de “ida e volta” (duas partidas). Para efeito de classificação nesta fase (semifinal) será considerada classificada a equipe que obter vantagem no placar agregado.

§ 1º - As equipes classificadas na primeira colocação (do Grupo A e B da fase classificatória) obterão nesta fase (semifinal) os seguintes benefícios:

a) Direito de escolher qual equipe será a mandante na primeira partida;

b) Será considerada classificada caso o placar agregado resultar em empate.

§ 2º - São definições desta fase semifinal:

a) Mata-mata: confronto direto entre duas equipes, qual é possível classificar apenas uma delas;

b) Placar agregado: soma dos placares da primeira e da segunda partida para definir o placar final;

c) Vantagem no placar agregado: Considera-se vantagem no placar agregado, quando na soma dos placares dos dois jogos, em primeiro critério, haver um vencedor ou em segundo critério, haver empate no placar agregado, qual beneficiará a equipe classificada na primeira colocação da Chave A ou B (da Fase de Grupos/fase de classificação).

III - FASE FINAL: Nesta fase os jogos serão disputados entre os classificados na semifinal, no sistema de “ida e volta” (duas partidas) e será considerada CAMPEÃ a equipe que obter vantagem no placar agregado.

§ 1º - Na fase final as campanhas das equipes finalistas serão computadas em forma de “campanha continuada”, ou seja, soma da campanha obtida na primeira fase da competição (fase de grupo/classificação) e mais a soma da campanha obtida nos jogos da fase semifinal, determinando, assim, qual das equipes tem a melhor campanha geral, em conformidade com o art. 53. Definida a equipe finalista de melhor campanha esta fará jus aos seguintes benefícios:

a) Direito de escolher qual equipe será a mandante na primeira partida;

b) Será considerada Campeã caso o placar agregado resultar em empate.

§ 2º - São definições desta fase Final:

a) Campanha Continuada: Soma das campanhas da primeira fase (fase de grupo) e mais a campanha da fase semifinal. Uma Campanha é compreendida/definida conforme determina o art. 53º abaixo;

b) Placar agregado: soma dos placares da primeira e da segunda partida para definir o resultado final;

Art. 53º - Para definir a equipe de melhor campanha utilizar-se-ão os critérios abaixo:

a) Maior número de pontos;

b) Maior número de Vitória;

c) Maior saldo de gols;

d) Confronto direto;

e) Maior número de gols feitos;

f) Menor número de gols sofridos;

g) Menor número de cartões vermelhos;

h) Menor número de cartões amarelos;

i) Sorteio.

Art. 54º - A pontuação por partida será computada conforme segue:

a) Em caso de vitória: 03 (três) pontos;

b) Em caso de empate: 01 (um) ponto;

c) Em caso de derrota: não há soma de ponto.

Piedade do Rio Grande, 08 de agosto de 2019.

PIEDENSE FUTEBOL CLUBE

ITANIL FUTEBOL CLUBE

PASSA BOLA FUTEBOL CLUBE

CRUZEIRINHO FUTEBOL CLUBE

E. C. UNIÃO DAS COMITIVAS

JARDIM FUTEBOL CLUBE

Copa Alto Rio Grande de Futebol Amador

Regional

About

Tournament Rules

Awards

1st place

2nd place

3rd place

Others

Equipos

Gallery