CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2026

Acerca de

Reglas del Campeonato

REGULAMENTO

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

ART. 1º - Este regulamento é o conjunto das disposições que regem o 9° CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL DE CERRO CORÁ EDIÇÃO 2026, em todas as suas fases (classificatórias, quartas de finais, semifinais e final), obrigando aos seus participantes total obediência ao presente regulamento.

ART. 9º – CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL CERRO CORÁ – EDIÇÃO 2026,

tem como Finalidade, contribuir com a integração socio esportiva das agremiações e a oportunidade de representar sua equipe, seu bairro, sua comunidade, como também, contribuir para o desenvolvimento dos adolescentes, jovens e adultos do município.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO

ART. 3º – As equipes são conhecedores das normas, regras e códigos que regem a competição (FNFS, /REGRAS E NORMAS), aos quais os representantes das equipes inscritas na competição, ficam subordinadas.

ART. 4º – O 9° CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL – EDIÇÃO 2026, é promovido pela PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, COORDENADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DESPORTO DE CERRO CORÁ/RN ficando a cargo dos mesmos a organização e direção da competição fazendo cumprir e observar este regulamento, o livro nacional de regras do FUTSAL e as leis desportivas vigentes, não prevalecendo assim, nenhuma decisão ou liminar da Justiça Comum.

CAPÍTULO III

DOS PODERES

ART. 5º – Na vigência do 9º CAMPEONATO MUNICIPAL FUTSAL – EDIÇÃO 2026, os Seguintes órgãos, a eles vinculados, serão reconhecidos como autoridades:

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN

 SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DESPORTO

 COMISSÃO DISCIPLINAR DESPORTIVA

 COMISSÃO ORGANIZADORA

 COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM

A COMISSÃO DISCIPLINAR SERA COMPOSTA POR:

• Teogenes Gomes Cortez – Presidente

• Pedro Augusto da Costa – Secretário

• Mateus da Silva Dantas – Auditor

CAPÍTULO IV

DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÕES DE ATLETAS

ART. 6º – As equipes poderão inscrever no mínimo 08 (dez) atletas e no máximo 12 (DOZE) atletas, Documentos necessários para inscrição dos atletas, DOCUMENTO COM FOTO (RG, CNH, CARTEIRA DE TRABALHO ETC..) e TITULO ELEITORAL,

PARAGRAFO 1º O 9º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL SERÁ EXCLUSIVO PARA ATLETAS DO MUNICÍPIO, vetando a participação de atletas que não tenha seu pleito eleitoral no município, o atleta que não resida no município mais que vote no mesmo, poderá atuar como atleta de casa.

PARAGRAFO 2º – AS INSCRIÇÕES DE ATLETAS NA FICHA DE INSCRIÇÃO, SÓ PODERÃO SER FEITAS 48-HORAS ANTES DE SUA PARTICIPAÇÃO NA EQUIPE, SENDO DIVULGADA NO GRUPO DA COMPETIÇÃO, E ASSIM VALIDANDO SUA INSCRIÇÃO, (as inscrições poderão ser feitas até 48 horas antes do início do primeiro jogo da segunda fase da Competição).

PARAGRAFO 3º- não será permitido atletas que tenha sua transferência de pleito eleitoral, com data posterior ao mês de fevereiro.

ART. 7º – Todos os atletas deverão apresentar documento oficial com foto, no ato da inscrição e para preenchimento da súmula do jogo, antes das partidas. (não será permitido apresentar documento via celular, apenas documento oficial.)

ART. 8º – O atleta que não tiver idade para possuir título eleitoral, ficará apto para atuar, com a assinatura de um termo de autorização dos pais, desde que, os responsáveis sigam os critérios de inscrição para atletas adultos. A idade mínima para participar do campeonato é de 16 anos de idade (nascido em 2010), caso o atleta ainda não possua título de eleitor por motivo de idade, sua inscrição será válida com o comprovante de residência, desde que um dos responsáveis tenha seu pleito eleitoral no município,

ART. 9º – O atleta estará oficialmente inscrito em determinada equipe, após constar seu nome na súmula de qualquer partida da competição, desde que o mesmo compareça no ambiente de jogo (titular ou reserva).

ART. 10º – Será obrigatório a equipe utilizar durante o Campeonato o uniforme doado pela prefeitura municipal de cerro corá 2026, camisas, calções e meiões, (com exceção dos uniformes coincidirem as cores, a equipe poderá utilizar seu segundo uniforme na partida) só será permitido o uso de chuteiras futsal, (PROIBIDO O USO DE CHUTEIRAS SOCIETY).

PARAGRAFO 1º – caso a equipe ou atleta não estiver conforme citado acima, os mesmos serão notificados para a regularização, e assim podendo participar da partida, após a adequação.

PARAGRAFO 2º – se um atleta assinar em duas equipes, ele terá que decidir em qual equipe vai jogar até 48 horas antes de uma das duas equipes entrar em quadra, caso contrário será eliminado da competição.

ART 11º – O atleta estará apto a disputar qualquer partida da competição após a apresentação dos documentos necessários para registo do atleta, caso o atleta chegar ao local da partida antes do início da mesma, deverá apresentar sua documentação a mesa organizadora, até o início da partida, ficando assim apto a participar.

ART. 12º – Após a confirmação da equipe na competição, e realizado o sorteio dos grupos, se a mesma desistir de participar antes do início dos jogos, a mesma estará eliminada da competição, cabendo-lhe as sanções cabíveis.

ART. 13º – A equipe que abandonar a competição durante a sua vigência, será eliminada da competição em andamento e suspensa no período de 01 (um) ano de todos os eventos desportivos organizados pela PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DESPORTO, (exceto os atletas que se apresentarem para partida, atletas de fora).

ART. 14° - A equipe que colocar na partida um atleta que não esteja inscrito ou que esteja inscrito de forma irregular será penalizada com a perda de pontos da partida ao qual o atleta foi utilizado de forma irregular, e o atleta infrator será automaticamente eliminado da competição.

ART. 15º – As equipes deverão apresentar-se no ambiente de jogo com o uniforme completo (camisa, calção e meião), não podendo nenhum de seus atletas usar material diferente do padrão oficial da equipe, exceto o goleiro. O uso de caneleira é opcional, o atleta assume a responsabilidade por sua integridade física.

ART. 16º – Em cada partida será permitido no banco de reservas, o técnico, o auxiliar técnico, representante o massagista e até 07 (sete) atletas reservas, desde que regularmente uniformizados. Os membros da comissão técnica para ter acesso ao ambiente de jogo deverão usar: camisa com manga, calça ou bermudas e tênis ou calçado fechado.

PARAGRAFO 3º – É obrigatório a presença do treinador ou auxiliar no banco de reservas, sendo que os mesmos estejam escritos na equipe, caso não estejam à disposição da equipe, pode-se utilizar um atleta escrito na mesma como treinador substituto, utilizando vestimenta adequada a função, vedando assim sua participação em quadra como jogador de linha.

ART. 17º – Só será permitido a permanência de um representante técnico na área de substituição, o restante da comissão e equipe em sumula, fora da área de substituição.

DAS INSCRIÇÕES DAS EQUIPES

– Para equipe está apta a participar da competição, serão necessárias as seguintes normas;

* O mínimo de 08 atletas escritos

* O máximo 12 atletas

* Foto do RG ou documento com foto

* Foto do título

* ficha preenchida com dados do atleta.

CAPÍTULO V

DOS JOGOS E HORÁRIOS

ART. 19º – Todos os jogos do 9º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL – EDIÇÃO 2026

Serão disputados NA QUADRA O NETÃO NO BAIRRO TANCREDO NEVES, e possivelmente na quadra de esporte Francisco Camilo.

ART. 20º – os jogos serão realizados as quartas, sextas e sábados. Os horários de cada partida serão divulgados na tabela da competição, ficando determinado o tempo de 15 minutos de tolerância após o decorrer o horário para o início da partida, a equipe que não se encontrar no ambiente de jogo, será considerada perdedora por WO (3 x 0).

ART. 21º – Após a realização de cada partida, a súmula do jogo com o relatório do arbitro será encaminhada a organização e Coordenação de arbitragem da competição para as providências necessárias.

ART. 22º – Toda a comunicação da organização da competição com os dirigentes de equipes será através de nota oficial que será publicada em mural ou pelo grupo de WHATSAPP. E Aplicativo.

ART. 23º – Quando uma partida ou rodada for transferida ou suspensa por motivos alheios (feriados, falta de energia, chuva, eventos e etc.), seguirá a tabela normalmente, ficando a rodada ou partida para data posterior, a definir dia e horário, em datas definidas pela organização, caso não haja um acordo entre as mesmas, será sorteada pela organização o dia a ser realizada.

ART. 24º – Em caso de coincidência nas cores principais das 02 (duas) equipes que disputarão a partida, a equipe mandante deverá fazer a troca do material.

ART. 25º – Os jogos terão duração de 40 (quarenta) minutos, divididos em dois tempos de 20 (vinte) minutos, com intervalo de 10 (dez) minutos.

CAPÍTULO VI

SISTEMA DE DISPUTA

ART. 26º DAS FASES CLASSIFICATORIAS, O campeonato terá a participação de 12-equipes, formando 03-grupos com quatro equipes cada.

PARAGRAFO 1º as equipes se enfrentaram entre si dentro do seu grupo, se classificaram as duas primeiras colocadas de cada grupo, mais as duas melhores terceiras no geral ranqueado.

01 1º do grupo A x 2º melhor terceiro

02 1º do grupo B x 2º do grupo C

03 1º do grupo C x 1º melhor terceiro

04 2º do grupo A x 2º do grupo B

SEMIFINAIS

05 Vencedor do jogo 01 x Vencedor do jogo 04

06 Vencedor do jogo 02 x Vencedor do jogo 03

DISPUTA DO 3º COLOCADO

07 Perdedor do jogo 05 x Perdedor do jogo 06

FINAL

08 Vencedor do jogo 05 x Vencedor do jogo 06

ART. 27º – As equipes se enfrentarão de acordo com o seguinte chaveamento: Em apenas um jogo e em igualdade de condições, em caso de empate no tempo normal, os classificados serão conhecidos através dos tiros livres da marca do pênalti, conforme as regras.

ART. 28º – FINAL – As equipes se enfrentarão de acordo com a simulação da tabela, em apenas um jogo e em igualdade de condições. Em caso de empate no tempo normal, os classificados serão conhecidos através dos tiros livres da marca do pênalti, conforme as regras. CAPÍTULO VII

Obs. não haverá disputa de 3º lugar, essa colocação será reconhecida pelo ranking, ``melhor campanha``.

DA PREMIAÇÃO

ART. 29º – Será premiada a equipe campeã, vice-campeã, artilheiro, melhor jogador e goleiro menos vazado da competição.

 CAMPEÃO– -----------------------R$ 3.000,00+ TROFÉU+MEDALHAS

 VICE-CAMPEÃO – --------------R$ 2.000,00+ TROFÉU+MEDALHAS

 3º COLOCADO –------------------R$ 500,00

 4º COLOCADO--------------------R$ 500,00



 DESTAQUE–-----------R$ 200,00+ TROFÉU

 ARTILHEIRO – -------------------R$ 200,00 + TROFÉU

 GOLEIRO - VAZADO ---------– R$ 200,00 + TROFÉU

CAPÍTULO VIII

CRITÉRIOS DE DESEMPATES

ART. 30º – Na fase classificatória, quando houver empate entre as equipes na soma de pontos ganhos, o desempate será da seguinte maneira e em ordem sucessiva de eliminação dos seguintes critérios:

 1º) Número de vitórias

 2º) melhor defesa (gols sofridos)

 3º) melhor ataque (gols marcados)

 4º) Saldo de gols

 5º) equipe mais disciplinada (cartão vermelho e cartões amarelos)

 6º) Sorteio

 7º) partida extra (a combinar)

CAPÍTULO IX

NORMAS DISCIPLINARES

ART 31º o jogador que chutar a bola em direção a torcida propositalmente, deverá ser punido com cartão amarelo.

ART. 32º – O atleta ou membro da comissão técnica que for penalizado com 03 (três) cartões amarelos, ou 01 (um) cartão vermelho, fica automaticamente suspenso por 01 (uma) partida independente da fase, podendo ainda, conforme a gravidade dos fatos (por provocar desordem, desrespeito às regras, aos árbitros e a organização da competição) fatos estes que ao constarem em súmula, a comissão organizadora e a comissão disciplinar, julgará o infrator e será aumentada a sua pena, ou não, de acordo com o julgamento, tendo também o poder de julgar as autoridades citados no art.- 5º do regulamento.

ART. 33º – Os cartões amarelos serão zerados ao final da primeira fase e dos jogos mata-mata, exceto o cartão vermelho,

O controle dos cartões sofridos pela equipe é de responsabilidade do dirigente da equipe.

ART. 34º – os membros da comissão técnica que forem penalizados pela comissão disciplinar, ficarão impossibilitados de participar dos jogos, nos limites de campo de jogo, depois de oficializada a comunicação da punição, caso venha a continuar tumultuando a partida, o mesmo será convidado e se retirar do estádio pelas autoridades militares.

ART. 35º – O jogador ou qualquer membro da comissão técnica que cometer qualquer tipo de agressão física será automaticamente eliminado da competição, podendo ainda sofrer outras sanções de acordo com a gravidade do fato ocorrido, a comissão organizadora e a comissão disciplinar, julgará o infrator e será aumentada a sua pena, ou não, de acordo com o julgamento, tendo também o poder para julgar, as autoridades citadas no art.- 5º do regulamento.

ART. 36º – A equipe que desejar impetrar uma queixa ou recurso terá que pagar uma taxa de 200,00 (duzentos reais) com provas (fotos vídeos documentos), que comprovem a irregularidade no prazo de 48 horas, após o término da partida que ocorreu a possível irregularidade, devendo oficializar por escrito, acompanhando de cópia do documento oficial do responsável pela equipe, diretamente a organização da competição, a defesa terá 48 horas após a notificação do caso para apresentar sua defesa, sem custo, caso a equipe protestante ganhe a causa, recebera 50% do valor de volta.

ART. 37º – No caso de WO as equipes infratoras serão automaticamente excluídas da competição e suspensas pelo período de no mínimo 01 (ano) conforme julgamento. O resultado de WO, não terá validade em caso de empate de equipes para uma classificação. Esses resultados não serão computados.

ART. 38º – Todo o quadro de árbitros escalados para as partidas, é de total responsabilidade da empresa contratada, ficando assim proibida o veto de árbitros na competição.

ART. 39º – Todo e qualquer fato gerador de indisciplina causado por qualquer membro das equipes deverá, obrigatoriamente, ser relatado em súmula pelos árbitros da partida.

Parágrafo 1º – Uma partida só poderá ser adiada, interrompida ou suspensa quando ocorrerem os seguintes motivos, que impeçam a sua realização ou continuação:

a) Falta de segurança; (tendo em vista que possa haver alguma ocorrência para os militares).

b) Mau estado da quadra, que torne a partida impraticável ou perigosa;

c) Falta de iluminação adequada;

d) Conflitos ou tumultos graves na quadra de jogo;

f) Invasão generalizada da quadra de jogo.

g) motivos de foça maior.

Parágrafo 2º – Ocorrendo o previsto no parágrafo anterior com a partida já iniciada, o árbitro aguardará 20 (vinte) minutos para que cessem os motivos que deram causa a interrupção. Se não cessarem suspenderá a partida, encaminhando relatório circunstanciado à Coordenação e organização, que assim

Procederá:

I. Se a Associação que houver dado causa à suspensão, estiver vencendo a partida, será declarada perdedora, pelo escore de 1 x 0 (um a zero); se for perdedora sua adversária será declarada vencedora

Prevalecendo o resultado constante no placar, no momento da suspensão.

II. Se a partida estiver empatada a Associação que houver dado causa a suspensão, será declarada perdedora, pelo escore de 1 x 0 (um a zero).

IV. Nos casos dos incisos anteriores os pontos serão revertidos à Associação adversária.

A associação cuja torcida invada o campo de jogo, mesmo após os 10 (DEZ MINUTOS) da 2ª etapa, provocando distúrbios impedindo o prosseguimento da partida, o árbitro aguardará 20 (vinte) minutos, não cessando a causa, suspenderá a partida e a Associação será declarada perdedora, mesmo que o placar esteja favorável à sua equipe.

CAPÍTULO X

DA COMISSÃO DISCIPLINAR E DA JUSTIÇA DESPORTIVA

Art. 1º – Fica instituída a Comissão Disciplinar, órgão autônomo e soberano, incumbido de apreciar, proces-sar e julgar as infrações disciplinares cometidas por atletas, dirigentes, membros de comissão técnica e torci-das durante a realização do campeonato.

Art. 2º – A Comissão será composta por 3 (três) membros titulares e 1 (um) suplente, de reputação ilibada e sem qualquer vínculo com as equipes disputantes, nomeados pela Organização Geral antes do início do cer-tame.

Art. 3º – A base para instauração de processos disciplinares será a súmula e o relatório oficial do árbitro ou do delegado da partida.

• Parágrafo Único: A comissão poderá aceitar e analisar imagens de vídeo e fotos de lances polêmicos como meios de prova subsidiários.

Art. 4º – Garantindo-se o direito constitucional à ampla defesa, a equipe que tiver um integrante denunciado terá o prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, contados a partir do envio da notificação eletrônica pela Or-ganização, para apresentar sua defesa por escrito.

Art. 5º – Para a dosimetria e aplicação das penalidades (suspensões por partidas ou dias, multas ou elimina-ção do campeonato), a Comissão Disciplinar utilizará de forma análoga e subsidiária o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Art. 6º – Das decisões emitidas pela Comissão Disciplinar caberá recurso único à Junta Superior da Organi-zação, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas após a publicação do acórdão.

DE CONDIÇÃO DE SAÚDE E UTILIZAÇÃO DE IMAGENS

ART. 40º - As condições físicas e de saúde dos atletas são de inteira responsabilidade do atleta e a da equipe do qual o mesmo está inscrito. Ao se inscrever na competição o atleta e a equipe assumem expressamente e declara que é conhecedor do seu estado de saúde, que tem condições físicas e mentais para participar da competição.

ART. 41º – Os promotores do evento poderão utilizar imagens dos participantes para campanhas publicitarias, pedagógicas e educacionais, podendo ainda utilizar a sua imagem para fins esportivos e de divulgação da entidade e do esporte do Rio Grande do Norte.

CAPÍTULO XI

DO CONGRESSO TÉCNICO

ART. 42º - Por ocasião da realização da 9º CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL EDIÇÃO 2026, os seus participantes se reuniram em congresso técnico, que foi presidido pela organização da competição, e aprovaram o presente regulamento.

ART. 43º – Este regulamento entre em vigor na data de sua publicação, sendo o mesmo aprovado pelos representantes das equipes.

CAPÍTULO XI

DOS CASOS OMISSOS

ART. 44º – Os casos omissos que por ventura venha acontecer durante a competição, serão decididos pela organização da competição e pela comissão disciplinar desportiva, tendo como base fatos similares ocorridos e julgados.

Dê ciência, publique-se. Cerro Corá/RN, 26 de maio de 2026